Deputados querem proibir venda e uso de linhas cortantes

Usadas para empinar pipas e papagaios, linhas são consideradas perigosas para ciclistas e motociclistas

O Projeto de Lei (PL) 2.285/15, que proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes, recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (7).

O relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O texto do substitutivo traz, como uma das alterações, a mudança da nomenclatura utilizada no projeto original, que dizia “linhas chilenas”, para o termo “linhas cortantes”. As primeiras eram definidas no PL como “aquelas compostas de óxido de alumínio e algodão fabricadas em rolos de grande porte, com enorme potencial de corte”.

A justificativa da mudança é de que linhas produzidas de forma diferente, como aquelas banhadas no cerol (mistura cortante de vidro moído e cola), têm o mesmo potencial de risco. Essas linhas, em geral utilizadas para brincadeiras com pipas e papagaios, são consideradas perigosas especialmente para ciclistas e motociclistas.

A Lei 14.349, de 2002, já proíbe esse uso das linhas em áreas públicas e comuns, mas o PL agora em análise, de autoria do deputado Fred Costa (Patri), inova tanto em ampliar a proibição para qualquer tipo de utilização quanto para também impossibilitar sua comercialização. Assim, o substitutivo nº 1 sugere, em seu artigo 3º, a revogação da citada lei.

O parecer da comissão reforça que a proibição das linhas é importante para garantir a segurança pública e cita reportagem do jornal Estado de Minas do dia 8 de julho, que diz que nos últimos nove anos houve pelo menos uma morte anual ocasionada pelo uso de cerol e linha chilena em pipas e papagaios na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A matéria, que tramita em 1º turno, ainda deverá ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser apreciada em Plenário.

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