Município de Sem Peixe precisa melhorar educação, aponta TCE

Vista parcial da cidade de Sem Peixe

O município de Sem Peixe precisa implementar ações para melhorar o desempenho da educação infantil. A afirmação consta em relatório de uma  Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG). O documento foi aprovado  durante a sessão da Primeira Câmara do órgão, na última terça-feira (9).

No processo, o TCEMG avaliou a qualidade da educação municipal oferecida nas unidades de ensino infantil da cidade, emitindo determinações e recomendações que devem ser cumpridas pelos gestores do município. Um plano de ação contendo as providências tomadas e o cronograma de execução deve ser enviado ao Tribunal pelo prefeito de Sem Peixe em até 90 dias.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Sebastião Helvecio, com as indicações e deliberações do TCEMG, espera-se melhoras na educação infantil do município, entre elas: o atendimento na educação infantil de 100% das crianças de quatro e cinco anos e de 50% das crianças de zero a três anos; a valorização dos profissionais da educação municipal; o aumento da qualidade da educação; um maior comprometimento da comunidade escolar na resolução de problemas cotidianos; proporcionar ambiente seguro e com menores riscos para as crianças e profissionais; e garantir as condições mínimas de segurança quanto à prevenção e ao combate a incêndio e pânico.

“Assim, verifica-se que as ações de controle externo deste Tribunal alcançarão benefício social a partir da melhoria do desempenho da educação infantil em âmbito municipal, notadamente no cumprimento das metas constantes dos Planos Nacional e Municipal de Educação”, disse, em seu voto, o relator Sebastião Helvecio.

O voto do relator do processo foi aprovado, integralmente, pelos conselheiros da Primeira Câmara, Durval Ângelo e José Alves Viana. A auditoria do Tribunal de Contas analisou o caso sobre quatro matérias: a atuação da Secretaria Municipal de Educação no cumprimento da Meta 1 do Plano Municipal de Educação (PME) e do Plano Nacional de Educação (PNE); a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação infantil; a gestão democrática da educação infantil; e a infraestrutura das escolas municipais que oferecem a educação infantil.

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