Política de ressocialização propicia vida digna à população carcerária

Cerca 14 mil presos exercem atividades laborais. Formação e capacitação técnica também são oferecidas dentro do sistema prisional em Minas Gerais

Detentos trabalham em atividade agrícola. Parceiros da Seap empregam mão de obra carcerária e se candidatam ao Selo Social

Profissionalizar-se na culinária e montar o próprio negócio.  Esta é a perspectiva de vida da Magna Alves, detenta que cumpre pena no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte.

Agora, com o diploma de culinária nas mãos, Magna, que já tem experiência como doceira, vai poder incorporar aos pratos a própria bagagem na cozinha. Outro aprendizado diz respeito ao reaproveitamento de alimentos, o que, na opinião dela, é o fator que mais a surpreendeu.

“Descobri muitas receitas com partes dos alimentos que jogamos fora, como a melancia, por exemplo. Com aquela parte branca podemos fazer um caldo salgado maravilhoso e com a casca verde um doce de compota”, exemplifica. Além disso, a detenta também já sabe como elaborar um plano de negócios para faturar com as vendas.

 

Magna integra um grupo de presas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto beneficiadas com a capacitação ofertada pelo Serviço Voluntário de Serviço Social (Servas), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc).

Ações como esta fazem parte da política de ressocialização de detentos, do Governo de Minas Gerais, com intuito de garantir nova oportunidade de vida digna e próspera a quem está privado da liberdade.

A iniciativa conta com a ajuda de órgãos governamentais, empresas privadas, ONGs, entidades e o voluntariado de pessoas físicas. Atualmente, existem 304 empresas parceiras da Seap e órgãos públicos que empregam os 14 mil detentos.

As oportunidades de trabalho são oferecidas em mais de 100 segmentos diferentes de atuação. Dentre eles se destacam indústria têxtil, indústria moveleira, manufatura eletroeletrônica, construção civil, indústria alimentícia, indústria de autopeças.

Além disso, algumas atividades, aliadas ao bom comportamento, ajudam a contribuir para a remição da pena, ou seja, a cada três dias de atividades laborais, um é retirado da sentença. Em muitos casos, os detentos também são remunerados.

05-04-2016 - [Seds] Miss Prisional na cidade de Montes Claros MG
Miss Prisional é uma das ações de destaque
Segundo a Lei de Execução Penal, não pode ser pago a eles menos que ¾ do salário mínimo vigente. Esse valor é distribuído em três partes: 25% são destinados a pecúlio, levantado quando o indivíduo se desliga do sistema prisional; 25% são utilizados para ressarcimento do Estado e 50% vão para o interno por meio do cartão “Trabalhando a Cidadania”. Com o cartão, o próprio preso ou alguma pessoa a quem ele concedeu procuração pode sacar o dinheiro.

 Outros avanços no Estado

Para a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, a própria criação da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) “atesta o compromisso do Estado em tornar o sistema prisional mais eficiente e humanizado”.

A subsecretária também cita outras iniciativas que mudaram a rotina dos detentos em Minas Gerais. A principal delas, segundo Emília, é o desfile da Miss Prisional Minas Gerais 2016, Marcela Moreira Cagnani, a convite da grife mineira Doisélles, durante a 19ª edição do Minas Trend. O evento foi realizado em outubro deste ano, no Expominas.

“Foi uma iniciativa importante para viabilizar o retorno delas à sociedade. É importante dar novas chances para que essas pessoas tenham melhor expectativa de vida”, defende a subsecretária. O Minas Trend foi realizado em outubro deste ano.

Outro destaque que vale ser lembrado diz respeito à formalização de casamentos e uniões estáveis em Minas Gerais. Ao todo, foram realizados mais de 190 casamentos e 776 formalizações de uniões estáveis.

Somente no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, no Território Metropolitano, por exemplo, 18 detentos subiram ao altar. A cerimônia contou com o serviço de maquiagem de uma voluntária embalada ao som de violão, teclado, guitarra e até violino.

Já no Presídio de Poços de Caldas, o casal Marcos Francisco Pedrilho, de 24 anos, e Vanessa Baroni, de 37 anos, teve a oportunidade de oficializar a união homoafetiva em outubro deste ano.

 Ensino nas unidades prisionais

As grades da prisão não são empecilhos para os detentos se dedicarem aos estudos. Prova disso ocorreu na Penitenciária José Maria Alkimin, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O jovem Jonathan do Nascimento Ferreira Alves, de 26 anos, que cumpre pena na penitenciária, obteve nota 960 na Redação da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). O resultado é considerado excelente, tendo em vista que o texto foi avaliado de 0 a 1.000 pontos.

Na unidade de São Joaquim de Bicas I o detento Laurent Rodrigues de Oliveira também é motivo de orgulho, já que as notas elevadas na Redação – 820 pontos – e nas demais áreas do conhecimento viabilizam o seu sonho de cursar Filosofia na UFMG.

“Além do ingresso à universidade, o Enem também possibilita a conclusão do ensino médio. É mais uma alternativa de inserir o preso no mercado de oportunidades”, comenta  a subsecretária Emília Castilho.

De acordo com levantamento da Subsecretaria de Humanização do Atendimento, o Estado registrou um aumento de 146% no número de unidades participantes em relação à primeira edição do Enem PPL.

Na primeira vez, em 2010, Minas Gerais inscreveu 233 presos de 24 unidades. Neste ano, foram 135 unidades prisionais participantes e 36 Apac´s, resultando no número recorde de 9.541 inscritos.

Em Minas Gerais cerca de 8 mil detentos estudam. Deste total, 7.142 estão matriculados nas 99 escolas instaladas dentro das unidades prisionais do Estado. São 5.770 cursando o ensino fundamental, 1.197 matriculados no ensino médio e 175 no ensino superior. Estes fazem o curso à distância, dentro dos presídios.

 Mãos na costura

Produção e formação de mão de obra especializada caminham juntas na fábrica de camisetas de uniformes do Presídio de Pouso Alegre, no Território Sul.  A tarefa de confeccionar peças femininas é fruto do trabalho de oito mulheres privadas de liberdade que, dentro de um galpão com 150 metros quadrados, instalado na unidade prisional, produzem cerca de 1.450 camisetas por mês.

O Almoxarifado Central, em Belo Horizonte, já recebeu mais de 8 mil camisas femininas do uniforme. “Antes, as detentas usavam o uniforme padrão em tamanho único para qualquer pessoa. Agora, elas estão mais satisfeitas com a roupa própria para elas. Isso contribui para autoestima e vaidade feminina”, argumenta Emília Castilho.

 Construção Civil

Na outra frente de trabalho, a construção de 3.000 casas, com previsão de início em março de 2017 em aproximadamente 30 municípios de diferentes territórios do estado, vai contar com a mão de obra dos detentos.

Como nas outras atividades laborais, o ofício vai contribuir para a remição, ou seja, para cada três dias de trabalho um a menos na pena. Eles também receberão ¾ do salário mínimo.

De acordo com a Lei 11.404, na contratação de obras da administração direta ou indireta do Estado devem ser reservados para sentenciados até 10% das vagas de trabalho.

 Plantio

Em Itajubá, no Território Sul, os detentos, por meio do projeto Fazenda Esperança, transformam os terrenos ociosos de escolas públicas e dos bairros em áreas verdes e produtivas.

Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG Local : Penitenciária de Itajubá - Minas Gerais Data: 12--07-2016 Assunto: Penitenciária de Itajubá; inauguração de camara frigorifica e local para lavagem e preparação de hortaliças ; obras do novo pavilhão; hortas em fazenda, escolas e terrenos da prefeitura, doação de hortaliças , produzidas por detentos.Inauguração de horta cutivada por presos em escola municipal de Itajubá e peixamento.
Detentos trabalham em atividade agrícola. Parceiros da Seap empregam mão de obra carcerária e se candidatam ao Selo Social

Eles fazem a limpeza das áreas e preparam a terra. Pouco a pouco vão convertendo em hortas orgânicas de alfaces, chicória, cebolinha, couve, rúcula, salsinha, repolho e couve o que antes eram áreas tomadas por mato, entulho e animais peçonhentos. Neste caso, o suporte técnico é ofertado pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF.

 Reconhecimento aos parceiros

Como forma de reconhecimento aos parceiros que empregam mão de obra prisional, e também para incentivar a criação de mais vagas de trabalho para esse público, o Selo Social, criado pelo Governo de Minas Gerais, possibilita à empresa associar a própria imagem e a de seus produtos e serviços a uma conduta de responsabilidade social.

Para receber o selo o parceiro deve cumprir requisitos de responsabilidade social. São eles: manter pelo menos dez presos empregados há no mínimo seis meses, pagar o salário em dia, oferecer e cobrar o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para cada tipo de atividade, dar uniformes iguais aos usados pelos demais empregados, evitando qualquer discriminação no ambiente de trabalho e promover ações que garantam o desenvolvimento profissional e intelectual dos contratados.

 Saiba como ajudar

A empresa interessada em oferecer oportunidade de trabalho à população carcerária deve se dirigir à unidade prisional da região, ou na própria Secretaria de Administração Prisional, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte – telefones (31) 3915-5644 e (31) 3915-5645 ou e-mail trabalhosuapi@defesasocial.mg.gov.br.

Na unidade prisional, o interessado será recebido pelo diretor geral ou pelo gerente de produção, responsável por fornecer o Formulário de Cadastro de Parcerias, além de outras informações.

Já os casos de oferta de cursos, como o artesanato, o procedimento também é o mesmo. Outras informações podem ser esclarecidas pela Subsecretaria de Humanização do Atendimento no telefone (31) 3915-5616.

Fotos: Carlos Alberto/Imprensa MG

Julho 2017

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