Vereador tem diplomação cassada e pode não tomar posse

Vereador tem diplomação cassada e pode não tomar posse no dia 1º de janeiro

O vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) acusado de prática de compra de votos, em Itabira, durante as eleições, teve a sua diplomação cassada nesta segunda-feira (19), pela juíza eleitoral Fernanda Chaves Carreira Machado. Além da cassação a magistrada determinou multa de mil unidades fiscais de referência (Ufir), o equivalente a R$3.002,30.

A condenação foi em primeira instância, portanto, o vereador eleito ainda apode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas corre o risco de não ser empossado no dia 1º de janeiro. Caso tenha seu mandato cassado, em seu lugar entra o suplente Gabriel Quintão (PTB).

Em sua condenação, expedida no final da tarde de ontem, Fernanda Machado acolhe as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de que o vereador eleito, por meio de dois cabos eleitorais, sendo um deles seu irmão Marcelo das Mercês Santos e o outro Amilton dos Santos Costa, transportaram duas moradoras da região do Bongue “com o intuito de levá-las a Itabira para a consulta médica em troca de voto para o candidato representado”. No dia da eleição, segundo a sentença, Amilton dos Santos foi preso em flagrante por transporte irregular de eleitores. A prisão foi inclusive acompanhada pela promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff.

Após a realização de depoimentos junto ao MP, a apresentação da defesa do vereador eleito e de uma audiência no dia 12 deste mês, a juíza decidiu pela cassação do vereador quatro dias após lhe entregar o diploma. “Dessa forma, conclui-se que, no presente caso, há nos autos prova robusta suficiente que comprove a ocorrência de captação ilícita de sufrágio por parte do candidato representado. Ante o exposto, julgo procedente a representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em face de Reginaldo das Mercês Santos, condenando-o ao pagamento da multa estipulada em 01 (um) mil Ufir, bem como a cassação do diploma”, determinou a juíza.

 

Fonte: Atila Lemos

Julho 2017

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