Votação do relatório da reforma da Previdência deve ficar para maio

Começou com duas horas de atraso e muito tumulto a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência que apresentou o relatório final da matéria. O atraso foi por falta de consenso com o andamento dos trabalhos da comissão.

Foi feito então um acordo para que a oposição não obstrua a leitura do relatório e, em contrapartida, os governistas se comprometeram em garantir o debate durante toda a semana que vem. Sendo, portanto, votado o texto na Comissão apenas no dia dois de maio e levado ao Plenário para leitura no dia oito de maio.

O presidente da Comissão Especial, o deputado Carlos Marun, PMDB, declarou que não considera que o acordo foi um retrocesso e diz ter ficado feliz com o resultado.

O governo cedeu em pontos considerados polêmicos como a idade mínima de aposentadoria para mulheres, o tempo de contribuição para ter direito ao valor integral da aposentadoria, bem como, nas aposentadorias especiais e de trabalhadores rurais para garantir a votação da proposta.

O único ponto que ainda estava pendente era idade mínima para aposentadoria de policiais que foi alterado. O texto original colocava uma idade mínima para os policiais de 60 anos, e agora será de 55 para homens e mulheres. Houve também mudanças nas regras gerais de transição para todas as categorias.

Mesmo com as alterações, o tema não é uma unanimidade e a oposição não está satisfeita com as alterações propostas pelo governo. Na opinião do deputado, Ivan Valente, do PSOL, as alterações não mudam a essência do texto que fazem com que o “trabalhador siga pagando a conta da crise”.

No início dos trabalhos da comissão houve a entrega simbólica de 320 mil assinaturas digitais de uma petição on line contra a reforma da Previdência. A manifestação é uma ação de organizações da sociedade civil e pede para que os deputados rejeitem a PEC.

Julho 2017

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