Sindicato dos servidores de Itabira leva campanha salarial à Justiça

O sindicato que representa os servidores municipais de Itabira, Sintsempmi, entrou com mandado de injunção para tentar, na Justiça, melhorias salariais aos trabalhadores. A data-base da categoria venceu no mês de fevereiro e as negociações por recomposição salarial não avançaram desde o período.

Próximo das eleições, a legislação determina que servidores não podem receber aumento de salário, sob argumento de equilíbrio da disputa. Segundo o sindicato, essa é a alegação que o governo municipal tem se valido recentemente.

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O mandado de injunção é um mecanismo para garantir direitos quando uma norma da Constituição não passou por regulamentação e, por isso, uma pessoa pode ser prejudicada.

O vice-presidente do Sintsempmi, Auro Gonzaga, citou que o embasamento do mandado de injunção é que a Constituição Federal assegura ao funcionalismo público a revisão geral anual.

O Tribunal Superior Eleitoral determina que desde abril os agentes públicos ficam proibidos, na região onde eleições serão realizadas, de autorizar reajuste salarial geral a servidores públicos que supere a inflação apurada no ano do pleito. A restrição ocorre até a data da posse dos prefeitos e vereadores eleitos, em 1º de janeiro de 2017.

O Sintsempmi quer conquistar à categoria um reajuste que contemple ao menos a inflação. “Em outros municípios já ocorreram decisões favoráveis pela Justiça nesse sentido”, pontuou Auro.

Corte de ponto 

Outro dilema que o sindicato tenta resolver é o corte de ponto dos servidores que deixaram o expediente para participarem de manifestações convocadas pelo Sintsempmi. Recentemente, dezenas de trabalhadores reivindicaram direitos em sessões da Câmara de Vereadores, por exemplo.

Auro Gonzaga informou que ainda no mês passado a entidade entrou com um mandado de segurança preventivo para evitar que os trabalhadores tivessem os dias cortados da folha de pagamento.

O sindicato tenta agenda com o governo municipal para discutir o impasse. No entanto, afirma que o Executivo não responde a qualquer contato feito. “Se houver o corte dos dias parados, como é sinalizado, a Prefeitura agirá pela arbitrariedade”, lamentou o sindicalista.

 

Fonte: Defato

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