Acordo prevê auditoria para volta dos trabalhos da Samarco em Mariana

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Samarco e a Aecom do Brasil assinaram, nesta segunda-feira, 9 de setembro, um Termo de Compromisso (TC) que estabelece as condições para contratação, pela mineradora, de auditoria técnica independente a ser realizada pela Aecom para acompanhar a eventual retomada das atividades minerárias da Samarco em Mariana.

A Samarco pretende retomar as operações de lavra e beneficiamento de minério de ferro no Complexo Minerário de Germano, localizado nos municípios de Ouro Preto e Mariana, utilizando a Cava de Alegria Sul como sistema provisório de disposição de rejeitos. Desde setembro de 2018, o empreendimento Sistema de Disposição de Rejeito (SDR) Alegria Sul vem sendo acompanhado por auditoria técnica da Aecom, fruto de acordo celebrado pelo MPMG e a Samarco.

Para o Ministério Público, a auditoria é essencial para assegurar a continuidade do acompanhamento do sistema de manejo dos rejeitos contidos no Complexo de Germano; a implementação do sistema de filtragem dos rejeitos arenosos e sua disposição de acordo com os parâmetros de segurança postos na legislação brasileira e melhores práticas internacionais; a segurança operacional do sistema de empilhamento dos rejeitos arenosos e disposição dos rejeitos lamosos na cava de Alegria Sul; e ainda sobre eventual implementação de novas tecnologias de disposição e manejo de rejeitos.

O acordo inclui a auditoria dos projetos e planos de mitigação de riscos para a execução das atividades de descomissionamento e fechamento das estruturas alteadas a montante existentes no complexo, sendo barragem de Germano, cava de Germano e diques de Sela, Selinha e Tulipa, além do estudo das alternativas para o dique S4 e seus impactos e implementação de solução definitiva.
A Aecom do Brasil é responsável pela realização de duas outras auditorias custeadas pela Samarco, definidas em acordos judiciais firmados após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. A primeira é voltada para garantir a segurança das estruturas remanescentes, em planejamento e em construção no Complexo Germano. A segunda acompanha as atividades que compõem o planejamento e a execução das obras necessárias à recuperação do reservatório e das estruturas integrantes da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, incluindo a supervisão da adequada remoção e disposição dos rejeitos no reservatório e na área denominada Fazenda Floresta, com a finalidade de atestar a estabilidade e a segurança geotécnica da operação.

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