Advogados e servidores protestam em João Monlevade contra fechamento da Justiça do Trabalho

Segundo Larissa, esse ato foi um recado ao governo federal, que por meio de seus dirigentes, tem ventilado a possibilidade de acabar com o órgão

Advogados de vários setores fizeram uma manifestação contra o fechamento da Justiça do Trabalho, em João Monlevade, na tarde desta segunda-feira (21). O protesto ocorreu na sede da instituição, na rua Gameleira, bairro Carneirinhos. O ato aconteceu simultaneamente em diversas cidades do estado.

A manifestação contou com magistrados de diversos órgãos, como OAB, Ministério Público e sindicatos, e reuniu cerca de 100 pessoas. De acordo com a presidente da 75ª Subseção da Ordem dos Advogados de João Monlevade (OAB-Monlevade) e Delegada Regional da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT), Larissa de Oliveira Santiago Araújo, o ato realizado em várias cidades, dentre elas, em João Monlevade, “representa a defesa dos direitos sociais, das normas nacionais e internacionais de proteção da dignidade da pessoa humana, as regras civilizatórias, o estado democrático de direito, que exige respeito aos direitos sociais conquistados bem como a preservação das instituições fortes, que devem ser preservadas, entre as quais a OIT, a ONU, o Ministério do Trabalho, e outros”.

Segundo Larissa, esse ato foi um recado ao governo federal, que por meio de seus dirigentes, tem ventilado a possibilidade de acabar com o órgão. “Rechaçamos qualquer projeto que venha a prejudicar a atividade diária da Advocacia, como é exemplo a PEC 300, como também qualquer ação que retire o direito do cidadão ao acesso à Justiça, e nos comprometemos em continuar a lutar contra as medidas que não atendam aos princípios de uma sociedade justa e igualitária”.

A advogada apontou ainda a regressão dos direitos trabalhistas com a proposta do governo federal em extinguir aa Justiça do Trabalho. “A PEC 300 viola normas e regride conquistas da classe trabalhadora, aumentando a jornada de trabalho para dez horas diárias; impede e limita na busca de direitos na Justiça do Trabalho, com a alteração do prazo prescricional de 5 anos para dois anos e de 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho para três meses. A PEC 300 corrói a Justiça do Trabalho, em suas entranhas ao também, tornar obrigatória a submissão à Comissão de Conciliação Prévia, minando a atuação da instituição até seu completo desaparecimento”.

Finalizando, Larissa pontuou a necessária a defesa dos direitos sociais e das instituições democráticas. “Qualquer tentativa de eliminação, fatiamento ou retirada do contexto especializado e autônomo dessas estruturas, representa rompimento com o Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias individuais, vedados também pelo artigo 60, da Constituição Federal, que não admite emenda a Constituição tendente a abolir os direitos e garantias individuais. “.

O movimento é apartidário. Além das mobilizações regionais, será realizado um Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, em Brasília, no dia 5 de fevereiro.

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