Água em presídios mineiros vai ser racionalizada para conter gastos

Com o objetivo de economizar nos gastos, o governo de Minas determinou que as unidades prisionais do Estado iniciem um racionamento de água. O uso reduzido está valendo desde ontem (1º). Com isso, os presos só poderão fazer uso do líquido durante seis horas por dia.

Num memorando do governo, datado de 20 de novembro deste ano, consta que os registros de água das unidades prisionais serão abertos somente de 6h às 8h, de 12h às 14h, e de 19h às 21h. Agora, as unidades terão 60 dias para se adaptarem ao racionamento ou recorrerem da decisão – justificando os motivos que impeçam o corte na água.

No texto, que é assinado pelo Diretor Geral do Departamento Penitenciário, Rodrigo Machado de Andrade; e pelo Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes da Silva Júnior, a justificativa para a medida é que os gastos de água e esgoto nas unidades prisionais estariam muito elevados. “Com um gasto médio de água por preso que é 88,7% maior do que a média brasileira, o valor total das contas de água do Sistema Prisional alcançou, apenas em junho/2019, R$ 7.682.901,78”, diz o memorando.

racionamento presídiosPor fim, o documento aponta que o racionamento, que poderá ser implantado de forma gradual até o dia 1º de fevereiro de 2020, já será monitorado a partir de dezembro deste ano.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, informou por nota que a limitação do uso de água pelos detentos nas unidades prisionais do Estado é “uma medida de gestão que busca eficiência no setor público, sem desperdício do dinheiro do contribuinte e com a garantia da manutenção dos direitos dos presos e da pessoa humana”.

A pasta ressaltou ainda que serão garantidas seis horas de utilização da água. “Também salienta que as individualidades das pessoas em privação de liberdade serão preservadas, sendo situações diferenciadas – como de grávidas, de unidades em regiões historicamente mais quentes do Estado ou com superlotação acima da média estadual – estudadas caso a caso”, complementa a nota da secretaria.

Por fim, a Sejusp argumentou que a restrição do uso de água “não trará prejuízos aos trabalhos de humanização e ressocialização” das unidades prisionais. “Atualmente, o gasto médio de água de um detento custodiado pelo Estado, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, supera em 88% o total de água gasto por um mineiro que não está preso”, conclui.

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