Alterações no Estatuto da Amepi aprovadas por unanimidade

As mudanças cumprem as regras estabelecidas no artigo 54 do Código Civil Brasileiro, dando validade ao Estatuto

Após votação, os prefeitos e representantes aprovaram por unanimidade as alterações

O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi), Leris Braga, reuniu, na manhã de segunda-feira (13), prefeitos filiados e representantes para tratar de revisão no Estatuto da Associação.

A assembleia se fez necessária para adequar o Estatuto ao artigo 54 do Código Civil Brasileiro. Ele estabelece a denominação, os fins e a sede da associação; os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; os direitos e deveres dos associados; as fontes de recursos para sua manutenção; o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução, a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

Diante disso, o Presidente apresentou aos associados as três modificações propostas e necessárias para dar validade ao Estatuto. Os novos elementos propostos foram Direitos e obrigações dos sócios, Responsabilidade e Dissolução da Associação. Após votação, os prefeitos e representantes aprovaram por unanimidade as alterações.

Na ocasião, novos projetos de engenharia finalizados foram entregues aos prefeitos de Bom Jesus do Amparo e de Nova União.

Estiveram presentes, além do Presidente, Leris Braga; o prefeito de Bom Jesus do Amparo, Dário Ferreira Motta; o prefeito de Itabira, Ronaldo Lage; o vice-prefeito de João Monlevade, Fabrício Pinto de Melo Lopes; o prefeito de Nova União, Ailton Antônio Guimarães Rosa; o prefeito de São Domingos do Prata, José Alfredo de Castro Pereira e o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho.

 

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