Antônio Dias perde recurso para educação por falta de dados

Estado e municípios mineiros que não transmitiram informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deixam de receber recursos de convênios com órgãos federais. Apesar disso, 88 municípios de Minas, entre eles Antônio Dias e o próprio Estado mineiro não fizeram o preenchimento necessário. De acordo com a página eletrônica do FNDE destinada ao preenchimento, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o ente que não transmitir as informações tem seu nome registrado no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O FNDE informa, ainda, que após o encerramento de cada bimestre os gestores devem transmitir as informações. O prazo para transmissão e publicação dos dados recebidos é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. A autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, alerta que a não transmissão do 6º bimestre, cujo prazo expira em 30 de janeiro de 2018, incluirá o município na situação de irregularidade junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) impossibilitando a liberação dos recursos dos convênios.

A partir do exercício 2017, o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre, sem o envio dos bimestres anteriores, seguindo, dessa forma, a ordem cronológica de transmissão (transmissão do 1º bimestre, em seguida o 2º bimestre e assim por diante).

Em 10 de maio de 2017, em sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), foi votada uma Recomendação dirigida aos prefeitos mineiros e também ao governador, relacionada à educação pública. A recomendação foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Cláudio Terrão, e aprovada por unanimidade. Ela orienta os prefeitos e o Governo do Estado a realizarem “o preenchimento completo e atualizado do Siope, nos termos da Portaria nº 844/2008 do Ministério da Educação, sendo condição para a celebração de convênios e termos de cooperação com o referido Ministério ou com órgãos da administração indireta a ele vinculados”.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação no Brasil. Sua destinação final é permitir o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados.

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui