Com rombo de R$ 8,5 bilhões, a Assembleia de Minas aprovou nesta quinta-feira (7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para 2017. A LDOv para o exercício de 2017 estima a receita total em R$ 88,7 bilhões e a despesa total em R$ 97,2 bilhões, projetando um déficit fiscal de R$ 8,5 bilhões.

Com a aprovação da LDO, a ALMG pode encerrar os trabalhos do 1º semestre e entrar em recesso a partir de 18 de julho. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, definindo a política de aplicação das agências financeiras oficiais, além de dispor sobre alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito do Estado.

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Além disso, estabelece, entre outros assuntos, as metas e as prioridades da administração pública estadual e as metas fiscais para os próximos três anos.Na definição das metas fiscais, o projeto usa como parâmetro a previsão, em 2017, de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País de 1% e uma inflação (medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA) de 6%. Assim, o projeto prevê, para 2017, um crescimento de 6,7% no valor da receita total. A estimativa de receita total de R$ 88,7 bilhões é superior à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que ficou em R$ 83,1 bilhões.

O crescimento da receita total está ligado, em especial, a uma projeção de aumento da arrecadação do ICMS, que é a principal fonte da receita tributária do Estado. O projeto estima um crescimento de 6,7% da arrecadação do imposto em relação à LOA de 2016: a previsão é de que o valor passe de R$ 40,4 bilhões para R$ 43,1 bilhões. Somando-se todas receitas tributárias, como ICMS, IPVA e taxas, atinge-se 62,3% da receita total do Estado.

Receitas e despesas

Já com relação às despesas, o projeto as estima em R$ 97,2 bilhões (a LOA de 2016 fixou a despesa em R$ 92 bilhões), sendo a maior parte referente às despesas com pessoal e encargos sociais (R$ 48,8 bilhões). A projeção é de que elas tenham um crescimento de 7,4%, considerando-se o crescimento vegetativo da folha de pessoal e as disposições decorrentes da Lei 22.062, de 2016, que reajustou os valores de vencimentos, abonos e gratificações das carreiras da educação básica.

Quanto à dívida pública, a projeção é de que os gastos consumam R$ 7,8 bilhões. Desse valor, R$ 2,6 bilhões são relativos ao pagamento de juros e encargos, e R$ 5,2 bilhões referentes à amortização da dívida. No que diz respeito ao resultado primário, que mede o comportamento fiscal do governo, o projeto trouxe uma previsão de déficit de R$ 2,88 bilhões, o que representa uma redução de R$ 2 bilhões frente a 2016.

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