Assembleia de Minas debate descriminalização das drogas

Estão abertas as inscrições para encontro internacional que vai reunir especialistas do Brasil e do exterior

Quais os impactos da descriminalização das drogas para uma sociedade? Para traçar as respostas a essa e outras questões, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe especialistas para o Encontro Internacional Descriminalização das Drogas, que será realizado nos dias 16 e 17 de novembro, no Plenário. Iniciativa inédita no Parlamento mineiro, o evento é aberto ao público, e as inscrições, gratuitas e limitadas, vão até o dia 16 de novembro.

O encontro será realizado pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, a requerimento de seu presidente, o deputado Antônio Jorge (PPS). Além de apresentar experiências estrangeiras, o evento pretende discutir o assunto sob os pontos de vista da saúde, da segurança e da Justiça e sugerir o aprimoramento da legislação sobre drogas no País.

Entre os convidados estão os especialistas Manuel Delgado, secretário de Estado da Saúde de Portugal, e Daniel Rueda Kramer, advogado e doutor em direito e ciências sociais, que vem falar sobre a recente descriminalização no Uruguai.

Em Portugal, o porte ou o consumo de qualquer droga em quantidade suficiente para o consumo pessoal durante 10 dias foi descriminalizado em 2001. Já no Uruguai, apenas o uso da maconha é que foi regularizado, em 2013.

Palestra magna – A abertura do encontro será feita na noite do dia 16 e contará com palestra magna do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Alexandre Victor de Carvalho. Ele também é presidente do Conselho de Criminologia e Política Penitenciária de Minas Gerais.

No dia 17, a programação segue durante todo o dia com três mesas temáticas. Duas delas tratam da descriminalização das drogas sob os pontos de vista da saúde e da segurança. Já a terceira mesa traz as experiências portuguesa e uruguaia.

Entre os especialistas brasileiros estão Elisaldo Carlini, professor emérito da Escola Paulista de Unifesp e membro do Painel Consultivo de Especialistas em Dependência de Drogas e Problemas com Álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS); e Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim).

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