Audiência Pública discute regularização do Recanto Verde

Em busca do título de ‘Parque Municipal’, consulta pública é a próxima etapa de um processo iniciado em 2014

Parte do processo de regularização ambiental do Recanto Verde vai se consolidar na Audiência Pública a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 12 de dezembro, no auditório do Patronato, às 19 horas.

O espaço do Recanto Verde, apesar de popularmente chamado de ‘Parque’ ainda não é reconhecido no Estado como tal. Com o objetivo desse reconhecimento, que poderá trazer benefícios futuros do Estado para sua preservação, a Prefeitura iniciou a primeira etapa do processo, em 2014, junto à Diretoria de Criação de Unidades de Conservação – Diap, apresentando a demanda de criação dessa unidade.

Após a abertura do processo (Sipro: 0102356-1170/2015-4), cumprindo os procedimentos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, a segunda etapa da regularização correspondeu à avaliação da demanda de criação e avaliação documental (estudos, fotos, levantamento topográfico), além de realização de visita técnica pelo Estado.

A terceira etapa tratou-se da caracterização biológica, traçando informações do ecossistema da área de estudo, incluindo o levantamento biológico com a lista das principais espécies da fauna e da flora. Nesta etapa, também é feita a caracterização de meio físico, destacando-se o clima, solo, geomorfologia e recursos hídricos. E ainda, a avaliação do potencial para visitação pública, a identificar atributos naturais para receber visitantes. Tudo isso, além de outros estudos solicitados pelo órgão, entre eles, a caracterização socioeconômica local.

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A quarta etapa correspondeu à classificação da Unidade de Conservação – UC., no que refere à definição da sua categoria, neste caso, sendo estabelecida enquanto ‘Parque’.  A próxima etapa, a atual, se faz pela apresentação de todos os estudos e consulta pública.

Após a realização da consulta pública, os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisarão as sugestões apresentadas durante e após a consulta pública e emitirão Nota Técnica, favorável ou contrária ao processo.

Na sequência, tendo o parecer favorável, parte-se para a elaboração do mapa e memorial descritivo do processo, sendo etapas imprescindíveis no decreto de criação de uma unidade de conservação, uma vez que permitem a localização, o formato (desenho) e o tamanho correto da unidade de conservação.

A última etapa, correspondente aos procedimentos jurídicos, se faz anterior à publicação do ato de criação da unidade de conservação, momento em que a Assessoria Jurídica do Estado emitirá um parecer informando se o processo atendeu os requisitos legais exigidos pela Lei N° 9.985/2000 e o Decreto N° 4.340/2002. Sendo o parecer favorável, o processo será encaminhado para assinaturas e o espaço passará, então, a ser reconhecido como Parque Natural Municipal. O órgão responsável pela administração da UC. é, geralmente, a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Demanda de criação de uma unidade de conservação

“Consideram-se áreas com potencial de serem transformadas em unidades de conservação aquelas que possuem uma ou mais características: remanescentes em bom estado de conservação, presença de espécies ameaçadas, raras, migratórias, endêmicas, áreas inseridas no PROBIO, beleza cênica, potencial para ecoturismo, rica em biodiversidade, sítios raros, presença de recursos hídricos e disponibilidade de uso sustentável dos recursos naturais.” (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, Secretaria de Biodiversidade e Floresta. Roteiro para criação de Unidades de Conservação Municipais. Brasília, 2010).

 

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