O município de Bela Vista de Minas ainda não conseguiu pagar o salário do mês de dezembro de 2018 dos servidores públicos. Em nota oficial, foi divulgado que o pagamento será realizado nesta quarta-feira (16). A justificativa é a falta de repasse do governo estadual, que tem deixado o caixa municipal no vermelho.

A situação econômica também não está muito favorável na cidade de Itabira. O município vizinho não conseguir quitar até hoje o 13º salários do funcionalismo. Ontem (14), o prefeito Ronaldo Magalhães anunciou que vai vai recorrer à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagar o benefício.

A data de pagamento da primeira parcela do 13º salário, que somam R$ 3,2 milhões, será depositada em 25 de janeiro.

Ronaldo destacou que desde o primeiro mês de sua gestão a Prefeitura de Itabira prioriza o pagamento dos salários do funcionalismo público. Em 2018, no entanto, o governo do Estado confiscou o repasse de transferências constitucionais como a do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A retenção acumulada da administração de Fernando Pimentel (PT) com Itabira é de cerca de R$ 50 milhões.

O confisco agravou a crise financeira do Município e, dessa forma, não foi possível à Prefeitura bancar a primeira parcela do 13º, com data-limite até 30 de novembro, e a segunda, vencida em 20 de dezembro. “Temos feito um esforço gigantesco para, mês a mês, pagar o salário de cada servidor. Por causa do impasse com o Estado, não pudemos honrar com o décimo terceiro no fim do último ano. Ficamos com os pés e mãos atadas; tristes e consternados ao ver a frustração no rosto de tantos servidores”, disse o prefeito.

IPVA

A Prefeitura de Itabira tem reforçado a campanha pela arrecadação do IPVA, haja vista a relevância do tributo para a manutenção do Município. Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundeb; 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo. O artigo 2º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, estabelece ao governo o repasse imediato dos recursos do IPVA aos cofres municipais.

Segunda parcela

Segundo Marcos Alvarenga, secretário Municipal de Fazenda, o agendamento da segunda parcela pode ocorrer em breve. A ginástica financeira da Prefeitura dependerá dos repasses do governo mineiro. “Nós estamos, de fato, matando um leão por dia. A equipe do governador Romeu Zema (Novo) está nos repassando tão somente as verbas deste ano, ou seja, nós continuamos sem receber os repasses retidos no ano passado”, esclareceu.
A data para pagamento do salário do mês trabalhado de janeiro também depende da regularização das transferências do Estado.

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