Desde de o dia 16 de dezembro, organizadores do bingo que seria realizado em prol do Hospital Margarida estão fazendo a devolução do dinheiro para quem adquiriu as cartelas. A entrega é feita na avenida Wilson Alvarenga, 916 – no bairro Carneirinhos.

O bingo foi definitivamente cancelado depois que foi expedida uma liminar,  no dia 30 de novembro, pelo juiz da comarca de João Monlevade, Fernando Lamego Sleumer. O evento estava agendado para o dia 4 de dezembro. A decisão é em resposta à ação civil pública coletiva impetrada pelo Ministério Público, que recebeu uma representação de um cidadão questionando a legalidade do evento.

A liminar de cancelamento do evento tem como base a falta de autorização para realizar evento de jogos de azar e a propaganda do evento que pode levar o consumidor ao erro, já que, segundos os autos da ação, o hospital somente irá receber parte do valor auferido com a realização do bingo.

“Conforme previsto nem artigo da lei de Contravenções Penais, consideram-se jogos de azar o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte. É cediço que o evento titularizado como “Show beneficente” trata-se de bingo (…) partindo dessa premissa, o evento somente poderia se realizar mediante autorização da Caixa Econômica Federal (…), a princípio, não há autorização para a realização do evento previsto para o dia 4 de dezembro”, alega o juiz através do documento.

Outro motivo para a não realização é o fato de o repasse financeiro para o Hospital Margarida. No contrato entre a Associação São Vicente de Paulo e a empresa terceirizada, consta que para a realização do evento seriam pagos R$ 40 mil para o responsável pelo bingo (a título de horas trabalhadas).

Além disso, do valor das vendas das cartelas deve ser deduzido o que foi gasto com a aquisição dos prêmios, as despesas com logística e com as confecções das cartelas. O montante que sobrar (lucro), após os abatimentos, é que será efetivamente destinado ao Hospital Margarida.  “(…) o evento ofende o direito de informação ao consumidor (…) há ofensa ao princípio da transparência, pois, por certo, os consumidores são sensibilizados a participar do evento diante de sua causa nobre sem ter conhecimento do caráter comercial do evento. (…)”, atesta o juiz.

 

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