O presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei que regulamenta artigo 231 da Constituição sobre a mineração, exploração de petróleo e gás natural, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esse projeto de lei dá mais autonomia para os povos indígenas.
“As terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal, muitas vezes criminosa, não restando aos indígenas lamentar apenas as perdas incalculáveis ou gerar conflitos que levam violência e morte. Pois hoje, presidente, com a sua assinatura, será a libertação, ou seja, nós teremos, a partir de agora, a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar e transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas”.
Também discursaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que comemorou a redução dos índices de criminalidade e a integração entre as forças de segurança; o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que anunciou investimento em um novo projeto de mapeamento genético; e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que destacou a importância dos leilões na área de energia para a recuperação econômica do país e lançou o programa Mais Luz Para a Amazônia, que vai investir R$ 2 bilhões em energia renovável até 2026, e deve beneficiar até 72 mil famílias da região.
