Cai liminar que obrigava Santa Bárbara a se posicionar sobre a Samarco

Leris Braga é prefeito de Santa Bárbara

O prefeito de Santa Bárbara, Léris Braga (PHS), durante evento em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta segunda-feira (5), anunciou que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que determina a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obrigava o município a se manifestar sobre a captação de água pela Samarco, no distrito de Brumal. O impasse judicial é relacionado à carta de anuência para que a mineradora volte a retirar água do rio Conceição e se arrasta desde o início do ano. O prazo para emissão do documento terminaria nessa terça-feira (6).

Em nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santa Bárbara, o prefeito Leris Braga atesta que durante os eventos de comemoração ao Dia do Meio Ambiente iria manifestar sobre a questão, mas foi “favoravelmente surpreendido com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal”.

No despacho, a ministra Carmem Lúcia afirma que a liminar concedida pelo TJMG “fere de morte a competência municipal para o adequado ordenamento territorial e proteção ao meio ambiente” ao exigir que “o Município avalie a conformidade de empreendimento a ser instalado em Zona de Recuperação Ambiental sem que possa se basear em dados técnicos”.

O prefeito comemorou a nova decisão e afirmou que a liminar antes expedida pelo TJMG causava grave lesão à economia pública, porque impedia a solicitação de estudos ou dados complementares e obrigava a realização de uma análise superficial e precária acerca da conformidade do empreendimento. “O município deseja que a empresa retome suas atividades com uma perspectiva diferente. A transformação existe da crença do querer transformar, da ética e da consciência para a construção de novos paradigmas. Cada decisão, por si só, tem a capacidade de geração de riquezas”, afirmou Leris Braga.

Tragédia em Mariana

A Samarco teve cassadas todas as suas licenças de operação após o rompimento da barragem de fundão, em Mariana, no ano de 2015. Para voltar a funcionar, a mineradora precisa reaver a documentação, inclusive as cartas de anuência das Prefeituras das cidades onde possui algum tipo de operação. Falta conseguir a liberação em Santa Bárbara, onde é feita a captação de água para o completo de Germano. O prefeito Leris Braga, no entanto, exige um estudo de impacto ambiental local para conceder a documentação.

A Samarco alega que não há necessidade desse estudo e que essa exigência é restrita aos órgãos estaduais no momento do licenciamento. A empresa, então, procurou a Justiça para conseguir a carta de anuência. Perdeu em primeira instância, em Santa Bárbara, e conseguiu no TJMG uma liminar que obrigava a Prefeitura a se posicionar sobre o impasse.

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