Câmara capacita servidores sobre funções legislativas e atividade parlamentar

Cíntia Araújo Tavares/Acom CMJM

A Câmara de João Monlevade irá ministrar ainda esta semana, um curso de capacitação aos servidores e vereadores, no que diz respeito às funções da Casa Legislativa. A iniciativa contempla a Resolução 465/2008, que cria o Período Preparatório para Atividade Parlamentar. Essa capacitação deve ocorrer sempre entre a data da posse e a primeira reunião ordinária.

Dentre os objetivos a serem alcançados por meio da capacitação, está promover e estimular a capacitação política e técnicas dos agentes políticos e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal; promover a profissionalização dos servidores da Câmara Municipal, unindo teoria e prática e ainda, possibilitar aos agentes políticos e servidores o desenvolvimento de ações de educação para a cidade e de informação política à sociedade. Assim, espera-se promover melhor compreensão do Poder Legislativo e das práticas política e legislativa.

Dentro do conteúdo programático para a capacitação está introdução às constituições Federal e Estadual, além da Lei Orgânica Municipal. Haverá ainda esclarecimentos sobre Controle de Constitucionalidade, Técnica e Processo Legislativo, Ética e Decoro Parlamentar e Regimento Interno da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara, Gustavo Maciel (Podemos), determinou que os responsáveis pelos setores sejam também os responsáveis pela apresentação. “Ninguém melhor que aqueles que vivenciam a Câmara para nos mostrar, de forma técnica e prática, os desafios e diretrizes”, disse. Ainda segundo o presidente, todo o cronograma tem amparo da Procuradoria Jurídica e é elaborado em conjunto com uma comissão de servidores

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