Câmara de João Monlevade aprova requerimento contrário à permuta

Com voto contrário do vereador Sinval Dias (PSDB), os vereadores aprovaram o requerimento número 5, de iniciativa dos vereadores Belmar Diniz (PT) e Pastor Carlinhos (PMDB). O requerimento solicita a adoção de medidas judiciais cabíveis quanto à realização de permuta pelo município através de acordo judicial, sem autorização.  Desse modo, fica autorizado pelo Plenário a adoção de providências através da Procuradoria Jurídica da Câmara. A permuta foi denunciada por Belmar Diniz em recente reunião ordinária. Segundo ele, no governo do ex-prefeito Teófilo Torres (PSDB), o Executivo fez a troca de uma área pública em Carneirinhos, próximo ao Posto Barrocar por outra área, um conjunto de chácaras no bairro Campos Elíseos, de propriedade da imobiliária Recanto Paraíso. Esta imobiliária moveu ação indenizatória contra a Prefeitura, por entender que uma rua construída no local em que está as chácaras desvalorizou o terreno. Esta ação resultou na permuta dos terrenos.

Belmar Diniz alegou que os valores são muito diferentes e que o Município saiu no prejuízo. O petista também questionou sobre como houve homologação da ação pela Justiça, sendo que processos que envolvem permuta devem passar pela análise e votação dos vereadores. O líder do Governo, Sinval Dias (PSDB) votou contrário ao requerimento por entender ser desnecessário. Segundo fala do tucano, a prefeita Simone Moreira Carvalho é contra esta permuta e possivelmente revogará esta ação. No entanto, os demais vereadores foram favoráveis à proposta. Agora, com a aprovação do requerimento, a Procuradoria Jurídica da Câmara de João Monlevade tem o aval dos vereadores para ter acesso a todas as etapas deste processo.

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