A Câmara dos Deputados se articula para derrubar a portaria do governo que obriga médicos a notificar a polícia ao atenderem a mulher vítima de estupro, em caso de aborto previsto em lei.
A nova norma, publicada na semana passada, ganhou repercussão e foi criticada por entidades ligadas à sociedade civil e especialistas, porque pode causar constrangimento e intimidação à vítima de violência sexual.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que o governo recue. Caso contrário, disse que está formando maioria para a votação de um decreto legislativo, já apresentado por alguns partidos. Uma segunda alternativa seria derrubar a portaria por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal. Maia classificou o documento como inconstitucional.
A portaria do Ministério da Saúde define novas normas sobre a realização de aborto legal nos casos de estupro. Além da notificação da polícia, o texto prevê que a equipe médica ofereça à vítima de estupro uma ultrassonografia.
No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida no caso em que a mulher sofra violência sexual, ou quando há risco à vida da mãe ou nos casos em que o feto é diagnosticado com anencefalia.
O presidente Rodrigo Maia também falou sobre o renda mínima, novo programa que o governo federal planeja para substituir o Bolsa Família. Ele sugeriu que o benefício possa garantir mobilidade social aos beneficiários.
Essa mobilidade segundo Maia seria por meio de metas, seja na educação dos filhos, na recapacitação dos adultos ou na habitação.
