Câmara se articula para derrubar notificação de aborto à polícia

A Câmara dos Deputados se articula para derrubar a portaria do governo que obriga médicos a notificar a polícia ao atenderem a mulher vítima de estupro, em caso de aborto previsto em lei.

A nova norma, publicada na semana passada, ganhou repercussão e foi criticada por entidades ligadas à sociedade civil e especialistas, porque pode causar constrangimento e intimidação à vítima de violência sexual.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que o governo recue. Caso contrário, disse que está formando maioria para a votação de um decreto legislativo, já apresentado por alguns partidos. Uma segunda alternativa seria derrubar a portaria por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal. Maia classificou o documento como inconstitucional.

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A portaria do Ministério da Saúde define novas normas sobre a realização de aborto legal nos casos de estupro. Além da notificação da polícia, o texto prevê que a equipe médica ofereça à vítima de estupro uma ultrassonografia.

No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida no caso em que a mulher sofra violência sexual, ou quando há risco à vida da mãe ou nos casos em que o feto é diagnosticado com anencefalia.

O presidente Rodrigo Maia também falou sobre o renda mínima, novo programa que o governo federal planeja para substituir o Bolsa Família. Ele sugeriu que o benefício possa garantir mobilidade social aos beneficiários.

Essa mobilidade segundo Maia seria por meio de metas, seja na educação dos filhos, na recapacitação dos adultos ou na habitação.

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