Em João Monlevade o candidato a prefeito poderá realizar no máximo 329 contratações e para o cargo de vereador, 165 contratações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Em João Monlevade, por exemplo, onde 59.074 eleitores estão aptos a votar, o máximo a ser gastos pelos candidatos à Prefeitura é R$289.976,04. Para concorrer a uma das 15 cadeiras da Câmara, o candidato não pode ultrapassar o valor de R$40.365,42.

Na cidade vizinha de Itabira, as cifras são mais altas. Lá, onde 89.768 eleitores tem a possibilidade de participar do pleito, o limite de gastos na campanha para a Prefeitura é de R$724.566,27. Para concorrer a uma das 17 cadeiras na Câmara itabirana, o máximo a ser gasto na campanha é R$45.240,47.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada ontem estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Limites para contratação de pessoal

Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua.

Em João Monlevade o candidato a prefeito poderá realizar no máximo 329  contratações e para o cargo de vereador 165 contratações.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

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