Carmen Lúcia mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

Assessoria de Cristiane Brasil disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve (Wilson Dias/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou a decisão de manter suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, como ministra do Trabalho, até que o plenário da Corte julgue o caso. A data desse julgamento ainda não foi marcada.

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Para Cármen Lúcia, a posse de Cristiane Brasil é uma questão em que se discute a constitucionalidade de uma decisão do presidente da República. Por isso, é competência do Supremo fazer o julgamento.

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A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de decisões em primeira e segunda instâncias, tomadas pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. A ação questionava se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido condenada pela Justiça Trabalhista por não assinar a carteira de trabalho de um funcionário.

O Superior Tribunal de Justiça chegou a autorizar a posse, mas logo depois a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, voltou a suspender o ato, a pedido do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

Em nota, o movimento comemorou e disse que mantém a confiança no Judiciário para evitar a posse. Já a Advocacia-Geral da União avaliou que a decisão não prejudica a defesa feita pela AGU, de que a escolha de ministros de Estado é um ato exclusivo do presidente da República.

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