A Cemig poderá pagar multa milionária à Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo. Decisão do juiz José Afonso Neto, da Comarca de Santa Bárbara, proferida na última semana, determina aplicação de multa diária de R$50 mil, com limite podendo chegar a R$2 milhões.

A decisão é fruto de ação judicial promovida pela Prefeitura por conta de descumprimento de contrato por parte da concessionária de energia. Em janeiro de 2014, o Executivo efetuou pagamento de R$1.095.573,79 para a Cemig promover construção de rede de subestação de energia exclusiva em São Gonçalo.

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O investimento tem por objetivo ampliar o fornecimento de energia no município, garantindo a plena funcionalidade dos distritos industriais e outras demandas. De acordo com o contrato, o prazo para realização das obras venceu em janeiro deste ano.

O prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho chegou a se reunir com representantes da Cemig cobrando agilidade nas obras. Prazo de 90 dias foi concedido à concessionária e mesmo assim os serviços não foram executados pela Cemig.

Não restou alternativa à Prefeitura acionar a Justiça solicitando tutela de urgência no cumprimento do contrato. Em sua decisão, o juiz José Afonso Neto considerou o prejuízo causado à população e concedeu à Cemig prazo de 15 dias para início das obras, sob pena de pagamento de multa.

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