Um Centro de ressocialização para menores infratores poderá ser construído na região como parte do termo de pactuação assinado no último dia 19 de agosto, entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) e o governo do Estado de Minas Gerais, para a construção de 18 novos centros para atendimento a adolescentes em conflito com a Lei Penal, visando ampliar o número de vagas no estado, que hoje está em torno de 1044.
No chamado Território Metropolitano, formado por João Monlevade, Itabira e Guanhães está previsto a construção de uma das 18 unidades com capacidade para 70 vagas de internação e 20 de internação provisória. Para isso um dos três municípios, que tiverem interesse em receber a unidade, terá até o dia 30 de junho de 2018 para viabilizar o terreno com as vistorias e desembaraços legais para construção e implementação dos centros de internação. Depois disso o Governo do Estado terá até o ano de 2025 para entregar todas as unidades.
Os vereadores da cidade de Itabira, André Viana Madeira (Podemos), Adelio Martins da Costa (PMDB) e Werverton Leandro dos Santos Andrade (PSB), estiveram reunidos com os parlamentares de João Monlevade na tarde de quarta-feira (23), onde apresentaram o projeto encaminhado pelo Ministério Público, e falaram do interesse de que o centro seja construído em Itabira. Segundo Weverton, o objetivo da reunião foi para alinhar a ideia com os colegas de João Monlevade e Guanhães, para entrarem em um consenso e demonstrarem ao Estado, em qual das cidades será disponibilizado o terreno para a instalação da unidade.
O vereador e presidente da Câmara de João Monlevade, Djalma Bastos (PSD) disse que não tinha conhecimento do projeto, mas que sem dúvidas, a construção de um centro de ressocilização para menores na região, poderá facilitar a disposição de vagas para atender a Comarca da Cidade.”É um projeto que vai trazer benefícios para nossa região. Nós sabemos da dificuldade que os órgãos de segurança na cidade e do Ministério Público tem quando precisam de uma vaga para internar um menor que esteja cometendo delitos em João Monlevade. Isso atrapalha o trabalho do Poder Judiciário. Então eu vejo com bons olhos isso. Nós entendemos que não temos recursos para ajudar o Governo do Estado na manutenção de um desses centros. Pelo que entendi, o que nos compete é somente a cessão da área. Temos que ter o cuidado porque tando o Governo Federal quanto o Estadual tem a prática de criar algumas entidades no município, que depois acaba tendo que assumir as despesas de manutenção. Mas que é benéfico e necessário, disso eu não tenho dúvidas e por isso vamos apoiar assim como a sociedade”, disse Bastos.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, de 3 mil adolescentes submetidos a medida socioeducativa , em 2014, apenas 1347 foram efetivamente admitidos no sistema, ainda assim gerando superlotação nas unidades existentes no estado.
Com a construção das 18 unidades o Estado passará a disponibilizar mais 3.160 novas vagas para de internação por prazo indeterminado, 960 novas vagas de internação provisória e 1020 novas vagas de semiliberdade para adolescentes do sexo masculino, além de 90 vagas de internação e 20 vagas de semiliberdade para adolescentes do sexo feminino, estas últimas fora da região metropolitana de Belo Horizonte.
