A reunião correu na quarta-feira no plenarinho da Câmara de João Monlevade

Um Centro de ressocialização para menores infratores poderá ser construído na região como parte do termo de pactuação assinado no último dia 19 de agosto, entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) e o governo do Estado de Minas Gerais, para a construção de 18 novos centros para atendimento a adolescentes em conflito com a Lei Penal, visando ampliar o número de vagas no estado, que hoje está em torno de 1044.

No chamado Território Metropolitano, formado por João Monlevade, Itabira e Guanhães está previsto a construção de uma das 18 unidades com capacidade para 70 vagas de internação e 20 de internação provisória. Para isso um dos três municípios, que tiverem interesse em receber a unidade, terá até o dia 30 de junho de 2018 para viabilizar o terreno com as vistorias e desembaraços legais para construção e implementação dos centros de internação. Depois disso o Governo do Estado terá até o ano de 2025 para entregar todas as unidades.

Os vereadores da cidade de Itabira, André Viana Madeira (Podemos), Adelio Martins da Costa (PMDB) e Werverton Leandro dos Santos Andrade (PSB), estiveram reunidos com os parlamentares de João Monlevade na tarde de quarta-feira (23), onde apresentaram o projeto encaminhado pelo Ministério Público, e falaram do interesse de que o centro seja construído em Itabira. Segundo Weverton, o objetivo da reunião foi para alinhar a ideia com os colegas de João Monlevade e Guanhães, para entrarem em um consenso e demonstrarem ao Estado, em qual das cidades será disponibilizado o terreno para a instalação da unidade.

O vereador e presidente da Câmara de João Monlevade, Djalma Bastos (PSD) disse que não tinha conhecimento do projeto, mas que sem dúvidas, a construção de um centro de ressocilização para menores na região, poderá facilitar a disposição de vagas para atender a Comarca da Cidade.”É um projeto que vai trazer benefícios para nossa região. Nós sabemos da dificuldade que os órgãos de segurança na cidade e do Ministério Público tem quando precisam de uma vaga para internar um menor que esteja cometendo delitos em João Monlevade. Isso atrapalha o trabalho do Poder Judiciário. Então eu vejo com bons olhos isso. Nós entendemos que não temos recursos para ajudar o Governo do Estado na manutenção de um desses centros. Pelo que entendi, o que nos compete é somente a cessão da área. Temos que ter o cuidado porque tando o Governo Federal quanto o Estadual tem a prática de criar algumas entidades no município, que depois acaba tendo que assumir as despesas de manutenção. Mas que é benéfico e necessário, disso eu não tenho dúvidas e por isso vamos apoiar assim como a sociedade”, disse Bastos.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, de 3 mil adolescentes submetidos a medida socioeducativa , em 2014, apenas 1347 foram efetivamente admitidos no sistema, ainda assim gerando superlotação nas unidades existentes no estado.

Com a construção das 18 unidades o Estado passará a disponibilizar mais 3.160 novas vagas para de internação por prazo indeterminado, 960 novas vagas de internação provisória e 1020 novas vagas de semiliberdade para adolescentes do sexo masculino, além de 90 vagas de internação e 20 vagas de semiliberdade para adolescentes do sexo feminino, estas últimas fora da região metropolitana de Belo Horizonte.

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