Cerca de 6 mil presos provisórios e menores infratores poderão votar nas eleições deste ano

Nas eleições municipais deste ano, um total de 5.973 presos provisórios e adolescentes infratores vão votar em 121 seções eleitorais que serão disponibilizadas em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas de 21 estados. Os presos provisórios e os adolescentes internados têm direito ao voto porque não tiveram os direitos políticos suspensos, ao contrário das pessoas que tiveram condenação definitiva, que são impedidas de votar.

Apesar do direito garantido, o número de detentos que se inscreveram para votar neste ano representa uma parte pequena do total de presos provisórios do país. Em dezembro 2014, último dado disponível, havia 248,8 mil presos nessa condição no país, segundo dados do Ministério da Justiça. Também têm direito ao voto os adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas.

Muitos presos não têm título de eleitor e o prazo dado pela Justiça Eleitoral para disponibilizar os documentos necessários ao alistamento é pequeno.

Outro fator que dificulta a votação por parte dessa população são as constantes mudanças de local de detenção, o que impede a participação de quem havia sido alistado em outra unidade.

Queda no número de eleitores presos

O número de presos aptos a votar vem caindo nas últimas eleições. Em 2010, cerca de 19 mil presos provisórios, além de mesários e funcionários das instituições carcerárias, participaram das eleições. Em 2012, 8,8 mil presos provisórios estavam aptos a votar. Em 2014, 9,2 mil detentos participaram das eleições para presidente e governador.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para os presos provisórios, mas é facultativo para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Para poder votar, os presos provisórios devem transferir o título para a seção eleitoral correspondente ao presídio, por meio do preenchimento de um formulário simplificado. Quem transferiu o título, mas no dia da eleição não está mais na prisão, pode ir até o estabelecimento prisional para votar.

Neste ano, o TSE determinou que as seções eleitorais para presos provisórios e adolescentes infratores devem ser instaladas nos estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso esse número não seja atingido em um estabelecimento, os eleitores desse local poderão justificar a ausência. Além dos presos provisórios, também podem votar nessas seções especiais os funcionários dos presídios e mesários que trabalharão nessas seções eleitorais.

O estado com maior número de presos provisórios e adolescentes internados que vai participar das eleições municipais deste ano é São Paulo, com 2.809 eleitores que votarão em 56 seções. Desse total, 1.725 são presos provisórios e 1.080 são menores infratores. Em seguida, aparece o Espírito Santo, com 840 presos aptos e o Rio Grande do Sul, com 430.

Os estados de Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins não vão realizar eleições para presos provisórios neste ano. No Distrito Federal, não há eleições para prefeito e vereador.

A criação das seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes é feita pelos juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado. Presos condenados sem possibilidade de recurso não têm direito ao voto.

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