Dois candidatos ao cargo de deputado federal e estadual nas eleições de 2018 tiveram suas candidaturas impugnadas pela Procuradoria Regional Eleitoral graças a informações prestadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Governador Valadares.

Em um dos documentos enviados à PGE, o Ministério Público informa que uma ex-prefeita do município (2009-2016) foi condenada em primeira e segunda instâncias em Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPMG, o que a impede de disputar as eleições em razão das vedações impostas pela Lei da Ficha Limpa.

Ela foi condenada, entre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, por ter efetuado contratações de pessoal e prorrogações contratuais sem concurso público. O acórdão com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi publicado em julho de 2017. Em setembro do mesmo ano, a ex-prefeita teve embargos de declaração rejeitados pelo tribunal. Ela busca seu registro ao cargo de Deputado Estadual.

Um outro candidato, dessa vez ao cargo de deputado federal, teve contra si instaurada uma investigação com base em informações prestadas pelo MPMG que apontam a possível prática dos crimes de abuso de poder econômico e compra de votos. Nas apurações decorrentes da operação Octopus, o candidato foi flagrado em conversas com um ex-prefeito de Divino dos Laranjeiras oferecendo tratamento médico e transporte para confecção de documentos para eleitores da região.

Inclusive, em uma das conversas, o ex-prefeito diz ao pretenso candidato que tem uma “eleitora” precisando realizar uma cirurgia, ocasião em que ele encaminha uma relação de procedimentos que estão disponíveis a ele no Hospital Samaritano local. Diz ainda que basta que ela obtenha o conhecido “risco cirúrgico” para que realize o procedimento de que necessita.

“A forma de campanha eleitoral que ele está fazendo incide, diretamente, nas vedações constantes no art. 41-A da Lei 9.504, de 1997 (Lei Geral das Eleições), além de ser crime eleitoral, conforme art. 299 do Código Eleitoral (compra de voto)”, explica o promotor de Justiça Eleitoral Evandro Ventura.

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