Comércio ambulante pode ser regulamentado em Monlevade; projeto tramita na Câmara

Está quase impossível pedestres usarem a calçada diante da invasão dos camelôs - Fotos: Bell Silva

Tramita na Câmara de  Vereadores de João Monlevade um projeto de lei de autoria da prefeita Simone Moreira (PSDB) que prevê a regulamentação do comércio de produtos por vendedores ambulantes na cidade.  A matéria precisa passar por avaliação de comissões temáticas antes de seguir para aprovação dos vereadores em Plenário. A prefeita pediu que os parlamentares analisem com urgência a proposta.

Conforme o projeto, a prefeitura vai disponibilizar espaços públicos para colocação de bancas, tendas ou barracas por vendedores ambulantes para fins de exercício de atividade econômica, sem prejuízo à circulação de pedestres, veículos e afronta aos comerciantes legalmente estabelecidos.

A justificativa da prefeita no projeto é preciso regulamentar as atividades dos ambulantes já que o município não possui número suficiente de agentes para fiscalizar os camelôs que desenvolvem  suas atividades em calçadas e ruas da cidade, o que traz transtorno à circulação de pedestres e veículos, bem como a sensação de agravo à injustiça dos comércios locais.

Além disso, no início do ano, o Ministério Público recomendou que a administração municipal retirasse os ambulantes da rua. A prefeitura acatou a ordem. Mas, em menos de três meses, os vendedores voltaram às ruas, gerando os mesmos transtornos.

Seleção

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os vendedores interessados em utilizar os espaços públicos  deverão ser cadastrados. As vagas serão distribuídas de acordo com ordem cronológica crescente de protocolo da documentação exigida. O prazo para o exercício da atividade será de seis meses. Após esse período, o vendedor deve  fazer novo cadastro, respeitando novamente “a fila”.  A Prefeitura não informou onde será disponibilizado o  espaço para o comércio dos produtos pelos ambulantes.

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