Uma das proposições em pauta é de autoria do vereador Gustavo Prandini, membro da Comissão. Fotos: maria Tereza Bicalho/Acom/CMJM

Na manhã dessa segunda-feira, 15, se reuniram os membros da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, presidida pelo vereador Thiago Titó (PDT), para discutirem e apresentarem parecer sobre três projetos de lei.

A primeira proposição em pauta foi o projeto de lei nº 1.155/2021, de autoria do vereador Gustavo Prandini (PTB), que Altera a Lei Municipal n.º 1.739, de 06 de março de 2008 e dá outras providências. O objetivo do projeto é estabelecer a distância mínima de 55 metros para a instalação de postos de combustíveis em relação aos estabelecimentos que tenham a propensão para a aglomeração de pessoas.

Em seguida, foi discutido pela Comissão o projeto de lei nº 1.156/2021, de iniciativa do vereador Fernando Linhares (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde privados possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências.

Por último, foi debatido o projeto de lei nº 1.157/2021, do vereador Rael Alves (PSDB), que denomina de Rouxinol a rua com acesso pela rua Bem-te-vi, localizada no bairro Cidade Nova.

Além do vereador Thiago Titó, também compõem a Comissão de Legislação e Justiça e Redação os vereadores Revetrie Teixeira (MDB) e Gustavo Prandini (PTB). A parlamentar Andréa da Saúde (PTB) participou da reunião como suplente já que um dos projetos discutidos é de autoria de um dos membros da Comissão.

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