A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou na tarde desta terça-feira (12) os trabalhos para decidir sobre o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação de seu mandato.
O primeiro a falar será o relator do processo na comissão, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que irá se pronunciar sobre o pedido feito por Cunha de aditamento ao recurso. Ele já anunciou que a solicitação será negada. Em seguida, a defesa de Cunha falará por pelo menos duas horas.
Posteriormente, será aberto o tempo de pronunciamento dos parlamentares, com 15 minutos para membros da CCJ e 10 minutos para não membros. Mais de 30 deputados já estão inscritos e outros ainda poderão solicitar tempo para falar.
Acompanhe a reunião da CCJ sobre os recursos de Cunha:
O aditamento negado por Fonseca se referia a uma tentativa de fazer com que todo o processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha retornasse ao Conselho de Ética. A alegação do advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, era de que o fato de Cunha ser o presidente da Câmara foi “determinante” durante a análise da ação e que, uma vez que o peemedebista renunciou ao cargo, a decisão do colegiado deveria ser revisada.
O parecer elaborado pelo relator ? que até então era apontado como aliado de Cunha ? é desfavorável ao peemedebista. Apesar de negar quase todos os recursos apresentados pela defesa do deputado afastado, o relator acatou o pedido de anular a votação que aprovou o pedido de cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética da Câmara.
Fonseca considerou que o rito adotado pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), desrespeitou o regimento interno da Casa. Aliados do ex-presidente da Câmara acreditam que a chamada nominal para o voto influenciou o posicionamento de ao menos dois parlamentares: o da deputada Tia Eron (PRB-BA) e do deputado Wladimir Costa (Solidariedade-PA). Os dois votaram contra Cunha na sessão que aprovou o parecer no Conselho de Ética por 11 votos a 7.
Se o relatório de Fonseca for aprovado, a votação do Conselho de Ética terá de ser refeita. Se for rejeitado, o pedido de cassação de Eduardo Cunha seguirá para votação definitiva no Plenário da Câmara.
*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Câmara
De pedra a vidraça: a saga de Eduardo Cunha
