Comitê vai aprimorar sistema eletrônico de execução de pena

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou, na manhã desta terça-feira, 14 de agosto, uma portaria conjunta que institui o Comitê Técnico Gestor do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (CTG-SEEU). O objetivo é o aprimoramento do SEEU, que permite a automatização dos cálculos para apreciação dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos.

Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais; o corregedor-geral de Justiça, José Geraldo Saldanha da Fonseca; o secretário estadual de Administração Prisional, Sérgio Barboza Menezes; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

Tonet destacou a forma de gestão do comitê, que permitirá uma atuação horizontalizada dos representantes das instituições envolvidas no processo judicial, especificamente no caso da execução penal. “É um grupo que vai atuar de forma democrática, compartilhada. Sem dúvida, uma iniciativa que trará avanços e mais eficiência no controle dos benefícios daquele que cumpre pena”, disse o procurador-geral de Justiça.

O desembargador Nelson Missias de Morais ressaltou a importância da ferramenta, que agora está aberta para que ajustes, apresentados pelos atores que participam da execução da pena, sejam incorporados, tornando o SEEU um sistema referência no país. “Com os aprimoramentos no sistema que o comitê proporcionará haverá uma redução da taxa de congestionamento judicial. Minas Gerais mais uma vez é vitrine para todo o país no segmento da execução da pena”, disse.

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