Câmara aprova Emenda a Lei Orgânica que obriga comparecimento quadrimestral de secretários municipais às comissões

Diversos projetos estiveram na Pauta da Reunião Ordinária desta terça-feira (18), dentre eles, o PL 63/2019 de autoria do Vereador Reinaldo Lacerda (PHS) instituindo a semana Municipal de prevenção e conscientização contra a corrupção, aprovado em primeira votação por todos os vereadores presentes.

Com quatorze votos favoráveis e apenas um contrário, os projetos de autoria do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), o PL 67/2019 que institui a “Semana de Conscientização Se é legível é legal!” na expedição de receitas, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos de forma legível, no Município de Itabira”, e o PL 68/2019 instituindo o Dia Municipal do Radialista, também foram aprovados pelo plenário da casa legislativa.

O PL 71/2019, proposto pelo Vereador Adélio Martins da Costa (MDB), declarando de Utilidade Pública a “Associação Comunitária do Bairro Bálsamo”, foi mais um dos projetos aprovados por unanimidade nesta reunião.

Já o Projeto de Resolução N° 17/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira do mês de março de 2019, foi retirado para vista pelo Vereador André Viana (Podemos).

Segunda Discussão e Votação

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 1/2019 dispondo sobre a obrigatoriedade de comparecimento do secretariado municipal quadrimestralmente às comissões, para prestarem informações sobre a gestão de suas respectivas secretarias, de autoria do Vereador Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), foi aprovada em segunda votação com o consentimento de todos os vereadores presentes e agora segue para analise do executivo municipal.

Os projetos propostos pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 56/2019, que “autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”, foi aprovado com apenas um voto contrário do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), já o PL 60/2019, que visa alterar a licença paternidade de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias consecutivos, foi aprovado por todos os nobres edis em segunda votação.

Requerimento

O Plenário aprovou requerimento do Vereador Agnaldo Vieira Gomes (PRTB) solicitando o uso da tribuna na reunião da próxima semana, o propósito do pedido, segundo o autor, é abordar a importância da instalação de posto de coleta de sangue para doação no município de Itabira.

 Anteprojeto

O Anteprojeto de Lei N° 265/2019, de autoria do Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio dos agentes públicos, instituindo sindicância patrimonial, foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Segundo o autor, o referido anteprojeto se faz necessário, pois “trata-se de um importante instrumento de combate ao enriquecimento ilícito de servidores públicos”.

Visita Orientada

Nesta terça-feira (18), o Projeto Visita Orientada da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, foi destinada aos alunos do 4° ano do Colégio Nossa Senhora das Dores. Durante a visita, os alunos se sentiram bem recepcionados pelos vereadores, fizeram perguntas elaboradas por eles mesmos e logo em seguida assistiram ao início da Reunião Ordinária.

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