Conselho Municipal de Saúde cancela eleição

As eleições foram canceladas até que seja publicado na imprensa a convocação para a participação popular no pleito. Foto: Arquivo/ O Popular

Foi realizada na tarde desta sexta feira (20), na Câmara Municipal de João Monlevade, uma reunião extraordinária convocada pelo Conselho Municipal de saúde onde foram colocadas em Pauta duas questões. A situação do saneamento básico no Bairro Cidade Nova e as eleições dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde.

Em relação à situação no bairro Cidade Nova, o diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Cleres Roberto, esclareceu que já foram iniciadas as obras visando à solução dos problemas. Segundo o diretor da autarquia, caso não ocorra intercorrências o serviço deverá ser finalizado em até 15 dias.

No outro caso debatido na reunião, referente à eleição dos novos conselheiros, a situação gerou discussões entre os membros. Isso porque na última quarta feira (18) a presidente do Conselho, Carolina Gomes, emitiu o comunicado 01/2018 cancelando as reuniões em razão das eleições não terem sido divulgadas por meios de comunicações compatíveis com a importância do pleito, o que é previsto no Artigo 32 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

A presidente da entidade, Carolina Gomes. Foto: Arquivo/O Popular

Alguns dos conselheiros se manifestaram contrários ao cancelamento e disseram que iriam realizar as reuniões mesmo contrariando a decisão da presidente. A conselheira Jalva Ribeiro, disse que quem já é conselheiro e ainda não completou quatro anos no cargo será somente reconduzido a ele, sem votação popular, sendo apenas comunicado o ato à população nas reuniões.

A secretária de saúde Andréia Peixoto e o advogado Filipe Ivens disseram que “a eleição é um ato importantíssimo do conselho Municipal de Saúde, sendo requisito essencial a legalidade do pleito a publicidade e divulgação das eleições pelos meios de comunicações possíveis, o que aproxima os usuários do Conselho”. Eles ressaltaram ainda que “o principal objetivo do conselho é participar da gestão pública de saúde visando o bem estar de toda a população, devendo valorizar a participação popular”.

Foi ressaltado ainda que o regimento interno do Conselho prevê reeleição para os conselheiros que estão a dois anos no cargo e que a reeleição, deve ser através do voto popular e não recondução unilateral por parte do conselho.

Antes de finalizar o ato muitos conselheiros deixaram a plenária antes mesmo do término da reunião inclusive, três deles que compunham a mesa e os trabalhos foram encerrados sem qualquer deliberação a respeito do tema.

Pelo que foi esclarecido pelo advogado Filipe Ivens, como não houve qualquer impugnação ou deliberação formal ao Comunicado 01/2018, assinado pela presidente Carolina, qualquer reunião que ocorra em relação a novos membros do Conselho será ilegítima.

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