Vereadores aprovaram requerimento para instauração de CPI

Os 17 parlamentares da Câmara de Vereadores de Itabira assinaram, na tarde desta terça-feira, 14 de junho, um requerimento que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado entre a empresa Prius Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação e a Prefeitura de Itabira. Uma gravação de uma conversa telefônica transmitida em plenário exaltou os ânimos dos parlamentares. Inclusive os vereadores do Partido Verde (PV), legenda do prefeito Damon Lázaro de Sena, manifestaram apoio à instauração da CPI.

A gravação foi apresentada ao Legislativo pelo vereador Bernardo Mucida (PSB). No áudio, um dos supostos interlocutores é o sócio proprietário da empresa licitada pelo governo municipal em 2014, Ricardo Fontani Alvares. O empresário teria afirmado, a um portal de notícias de Itabira, que apesar de repasses milionários a sua empresa, o município “não tem nada na mão”. “Eles me pagaram mas o que eu entreguei para eles não serve de nada”, teria dito o empresário. Na suposta gravação, Ricardo diz que o chefe do Executivo aplicaria um “calote” à administração municipal.

A denúncia repercutiu e provocou a indignação dos presentes à reunião ordinária desta terça-feira. Após o requerimento ser assinado por unanimidade da Casa legislativa, ele foi protocolado na secretaria-geral da Câmara.

Segundo o documento, a empresa Prius, de Belo Horizonte, foi contratada para “prestação de serviços técnicos de monitoramento da qualidade de serviço público”. O contrato firmado previa a prestação de serviços por 12 meses, ao custo total de R$ 9.278.370,00. Conforme o Portal da Transparência, a empresa já recebeu dos cofres públicos R$ 4.833.388,61.

O empresário Ricardo Alvares é apontado como um dos principais financiadores da campanha política de Damon de Sena nas eleições municipais de 2012. O requerimento cita também a discrepância da contratação da empresa de Ricardo em um cenário onde, apesar de uma arrecadação histórica do município no valor de R$ 1,2 bilhão, o município decretara calamidade financeira em 2015.

Bernardo Mucida, um dos autores do requerimento, disse que desde que o contrato com a Prius foi pactuado, ele tem alertado a fragilidade jurídica e irregularidade do acordo. O parlamentar já havia apresentado pedido anterior de investigação da contratação da empresa belo-horizontina, mas não obteve o mínimo de assinaturas necessárias, isto é, um terço dos vereadores da Casa.

Para Mucida, “o que existe é um esquema de corrupção montado para beneficiar um dos financiadores da campanha de Damon de Sena”. “Já protocolei essa denúncia ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Itabira, e ao Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em Belo Horizonte”, continuou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Diguerê (PV), afirmou que diante da gravidade da denúncia os parlamentares da legenda manifestaram imediato apoio à instauração da CPI. “A assinatura conjunta dos três vereadores do PV partiu porque entendemos que essa manifestação do empresário fere os princípios dos contratos e das licitações e, mais do que isso, da moralidade e do respeito ao erário público”, justificou.

O presidente da mesa diretora citou que a seção jurídica já estuda o regimento do Legislativo de Itabira e como ocorrerá a indicação dos membros da comissão, respeitando a proporcionalidade dos partidos políticos. “É uma CPI que será conduzida com todo o respeito à população itabirana, ao gestor público e ao empresário. Como presidente da Câmara afirmo que a CPI não será manobra política para candidatos (às eleições municipais). Será um trabalho sério desta Casa legislativa”.  

 

Fonte: Defato online

 

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