Critérios técnicos serão observados para instalação de radares fixos ou portáteis

A partir de agora, a instalação de radares de velocidade de veículos fixos ou portáteis deve observar critérios técnicos.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabeleceu novas regras para o uso dos radares pelos órgãos de fiscalização.

Os equipamentos fixos só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando o limite máximo de velocidade da via.

Além disso, nos locais em que houver redução do limite de velocidade, deve haver placas indicando a gradual redução.

Outro ponto de destaque é a proibição da instalação de radares em locais onde haja obstrução da visibilidade por placas, árvores, postes, passarelas, pontes.

De acordo com o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, as mudanças na legislação têm por objetivo promover a fiscalização ostensiva no trânsito, privilegiando o caráter efetivamente educativo do radar em vez do meramente punitivo.

Entre as alterações aprovadas também estão a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

*EBC

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