O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu na sexta-feira, 15 de junho, Recomendação ao delegado regional de Ipatinga, no Vale do Aço, para que presos provisórios ou definitivos não sejam mantidos nas carceragens de passagem da delegacia. A medida foi necessária devido à inadequação das celas para custodiar essas pessoas, conforme informado pelo próprio delegado, a quem caberá comunicar a Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas para escolta, transporte e alocação dos presos em outras unidades prisionais.

Conforme o promotor de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis, a recente interdição parcial do presídio de Ipaba, a falta de estrutura do Ceresp para receber presos e a interdição de unidades prisionais em comarcas da região, como Coronel Fabriciano e Timóteo, fez com que as celas da delegacia de Ipatinga passassem a manter pessoas custodiadas de forma ilegal. Foi recomendado ao delegado que comunique, em 24 horas, qualquer omissão por parte da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) em cumprir solicitação de transporte dos presos.

Além disso, as celas da delegacia deverão ser periciadas, com a definição de sua capacidade para receber presos e de limites de ocupação, devendo ser informadas eventuais desconformidades, como ausência dormitórios, sanitários, equipamentos de higiene, visitas, banho de sol, alimentação, entre outras questões. Foi recomendado que, de forma cautelar, não sejam recebidos novos presos em qualquer das celas além das capacidades evidenciadas na perícia.

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui