Para o parlamentar, reforma não reduz gastos nem atende demandas dos mineiros

Para o parlamentar, reforma não reduz gastos nem atende demandas dos mineiros

Em processo de obstrução, na terça-feira (21), os deputados da oposição reforçaram os erros do Projeto de Lei nº 3503, o principal da reforma administrativa proposta pelo Executivo, mostrando que a proposta não traz economia e ainda acaba com a Ouvidoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), esvazia a Advocacia-Geral do Estado (AGE), entre outras alterações.

Sem que tenha sido apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, o substitutivo do PL foi colocado em pauta no Plenário em três reuniões convocadas para a última terça-feira (28). “Estamos atuando para fazer com que o Governo reconheça que a reforma proposta, da forma como está, além de não trazer economia, tira autonomia de órgãos que realizam importantes funções no Estado. Como integrante do Bloco Verdade e Coerência continuarei a pressionar para que o Governo recue e faça as mudanças que os mineiros esperam”, explica o deputado Tito Torres.

Para os deputados da oposição, uma das mudanças que precisa ser feita se refere a manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Após reação dos deputados e do setor privado que repudiam sua extinção em um momento em que o governo deveria investir em políticas para atração de investimento e geração de emprego e renda, o substitutivo prevê uma fusão da pasta com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Outro ponto bastante criticado pelos deputados de oposição é que a reforma pretendida por Pimentel não trará nenhuma economia nos gastos públicos. De acordo com o projeto, o governo irá cortar cerca de 80% dos atuais cargos da Sede. Mas, esses cargos serão transferidos para a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) para serem usados em outras pastas ou nas secretarias extraordinárias que se pretende criar.

Educação

Após denúncia da oposição, o governo foi obrigado a recuar em pelo menos dois pontos da reforma. Desistiu de cortar os 38.500 cargos de auxiliar de serviços – cantineiras e faxineiras – e de professor da educação básica. O corte desses cargos, hoje ocupados por designados, provocaria uma demissão em massa e inviabilizaria o funcionamento das escolas estaduais mineiras.

Recuou parcialmente também no que diz respeito à Fundação João Pinheiro (FJP). A oposição denunciou que a extinção de cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) impedirá a realização de novos vestibulares da FJP a partir de 2018 e, por consequência, inviabilizará os cursos de pós-graduação lato e stricto sensude uma instituição cuja qualidade é reconhecida nacionalmente, destruindo a carreira de gestor público no Estado. Nesse caso, o governo reduziu em 60% os cortes, mas mesmo assim extinguirá 173 cargos de EPPGG.

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