Deu ruim: candidatura a vereadora de Andrea da Saúde é impugnada

Andrea Peixoto

A candidatura a vereadora de João Monlevade da ex-secretária de Saúde, Andrea Peixoto Correa Martins (Andrea da Saúde-PTB) foi impugnada. Na prática, o registro não foi concedido pelo juiz da 150ª Zona Eleitoral de João Monlevade, Estevão José Damazo.

A sentença do magistrado foi divulgada no final da tarde de ontem (19), em resposta a uma ação de impugnação de registro de candidatura, movida pelo advogado e candidato a vereador Gleidson Caetano (Podemos). Andrea ainda pode recorrer da decisão.

O caso

Nos documentos apresentados à Justiça, o advogado anexou vídeos e áudios que mostram que Andréa, apesar de ter sido exonerada do cargo de secretária de Saúde, continuava exercendo função semelhante ao assumir a função de secretária-adjunta de Saúde.

Na petição, o principal argumento apresentado pelo advogado Gleidson foi que Andrea da Saúde não poderia concorrer ao cargo por não cumprir os prazos legais de desincompatibilização da função pública que ocupava.

A justificativa foi aceita pelo juiz eleitoral. “Aquele que, pela lei municipal, tem competência para exercer as atividades afins de secretário, deve ser tratado como secretário, ainda que tenha o adjetivo ‘adjunto’, isto posto, acolho a impugnação e indefiro o pedido de registro de candidatura de Andrea Peixoto Correa Martins (Andrea da Saúde)”, ponderou.

Em suas alegações finais, o juiz Estevão José Damazo escreveu “(…) acolho a impugnação e indefiro o pedido de registro de candidatura de Andrea Peixoto Correa Martins (Andrea da Saúde) para concorrer ao cargo de vereadora, uma vez não atendido período mínimo de desincompatibilização, requisito de registrabilidade previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 64/90 e art. 27, V, da Resolução 23.609/19. Com o trânsito e após tomadas dos expedientes necessários, arquive-se com baixa. Registre-se. Publique-se. Intime-se”, consta na sentença do magistrado.

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