O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu de recurso em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso processo de improbidade administrativa apresentado contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) à 6ª Vara Federal em Curitiba. O documento que apresenta a desistência foi protocolado nesta terça-feira (18) no STF pela defesa de Eduardo Cunha.
Na época em que apresentou o recurso, Eduardo Cunha argumentava que deveria ser julgado pelo STF por ser presidente da Câmara dos Deputados.
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No documento, os advogados de Cunha pedem que seja homologada a desistência da ação “tendo em vista que o ora reclamante [Cunha] renunciou à Presidência da Câmara dos Deputados?, o que para os advogados, levou à perda do objeto da ação. Cunha renunciou ao cargo no dia 7 de julho. O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.
Em junho de 2016, a defesa do deputado recorreu ao STF para suspender a decisão do juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, que determinou a indisponibilidade dos bens de Cunha e da mulher dele, Cláudia Cruz.
A defesa alegava que os fatos da ação que tramita na primeira instância eram os mesmos de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. Para os advogados, o envio da ação para a 6ª Vara violava a competência do STF e pediam que o processo fosse suspenso até que houvesse uma decisão da Corte com relação a competência do caso.
Eduardo Cunha renuncia à presidência
Em pronunciamento, Cunha acusou o governo de Dilma Rousseff de liderar uma “vingança” contra a sua decisão de encabeçar a abertura do pedido de impeachment da presidente afastada. “Não tenho dúvida que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment. Estou pagando um preço alto”, reclamou.
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De acordo com Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou o pedido de afastamento do parlamentar “logo após” a sua decisão de aceitar o pedido de abertura do impeachment, mas “só foi apreciado em 5 de maio, numa decisão sem qualquer previsão constitucional”, incriminou.
Na leitura da carta de renúncia protocolada nesta quinta-feira, o deputado criticou Waldir Maranhão, seu substituto interino. “É público e notório que a Casa esta acéfala, fruto de uma interinidade bizarra. Somente a minha renúncia poderá por fim à essa instabilidade sem prazo”, justificou.
Ao final, com voz embargada, Eduardo Cunha criticou o que chamou de “perseguição” à sua família, principalmente a mulher e a filha, ambas envolvidas no uso de dinheiro público que Eduardo Cunha teria recebido de forma ilegal. O patrimônio da sua esposa, Cláudia Cruz, saltou de R$ 1,6 milhão para R$ 4,02 milhões em seis anos.
