Educadores fazem manifestação em João Monlevade

Se aprovada a PEC 241, o dinheiro economizado nos 20 anos será canalizado para o pagamento da dívida pública

Educadores de João Monlevade fazem nesta quarta-feira (5), um ato em manifesto contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. A manifestação é coordenada pelos sindicatos dos Trabalhadores do Serviço Público de João Monlevade (Sintramon) e dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) e tem concentração às 9h, na porta da Prefeitura. Depois, os educadores seguem em direção à Câmara Municipal e seguem em caravana para Brasília (DF).
Se aprovada a PEC 241, o dinheiro economizado nos 20 anos será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.
Como se já não bastasse os cortes sucessivos realizados nos anos de 2015 e 2016 na educação e saúde públicas no Brasil, a PEC 241 prevê mais cortes para os próximos anos. A medida altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real. Será prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados.
Atualmente, no caso da Educação a Constituição Federal (CF) estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos (receita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a Estados e municípios).O valor está incluído na previsão de gastos do Orçamento. Já na área da Saúde, a aplicação nas chamadas “ações e serviços públicos de saúde” deve ser, no mínimo, o valor empenhado no exercício anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Para o próximo ano, a CF para o próximo ano a ser aplicado seja de 13,7% da receita corrente líquida da União.

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