A reforma trabalhista está há um ano em vigor e os resultados das mudanças divide opiniões. Para alguns especialistas, as alterações na lei não trouxeram ganhos ao trabalhador. Para outros, a iniciativa moderniza as relações de trabalho, mas argumentam que ainda é cedo para avaliar.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, a reforma não gerou a quantidade de empregos esperada.

No ano passado, o governo estimou que seriam criados 2 milhões de postos de trabalho, em dois anos. Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a junho deste ano foram criados 392 mil postos.

Então, na avaliação do magistrado a perspectiva é de que a mudança não alcance a meta.

Feliciano também diz que a reforma aumentou a informalidade. E destaca que o principal impacto da iniciativa é reduzir o número de ações trabalhistas.

Em um ano, as reclamações caíram cerca de 30%. Segundo a nova regra, quem perde a ação tem de pagar os honorários. Ele explica que esse era um dos objetivos da reforma, mas pondera: “a questão seria, primeiro, se isto é virtuoso realmente. Então, por que houve esta queda? Em grande medida talvez isso se explique pela dificuldade para o acesso à Justiça do Trabalho.”

Mas o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Alceste Vilela, argumenta que os efeitos da reforma são positivos e que ainda não puderam ser sentidos por causa da crise financeira.

Ele diz que a nova regra traz uma relação de ganhos para trabalhador e empregador. Mas afirma que a geração de empregos só será percebida quando a economia se recuperar.

“A mão-de-obra está muito ociosa, nós temos aí quase 13, 14 milhões de desempregados no Brasil. Isso é um fator preponderante: a renda. Então, as pessoas vão investir em construção, venda de veículos, tudo isso tem reflexo porque sem renda não há como girar esta roda da economia.”

Em vigor há um ano, a reforma trabalhista é alvo de 25 ações de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República e por entidades representativas de empregados, empregadores e de setores diversos da economia.

A reportagem procurou o Ministério do Trabalho para comentar o primeiro ano da nova regra mas não obteve retorno.

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