Empresas de comércio e locadoras de carro pedem desconto e extinção de multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. Em reunião com a Advocacia-Geral da União, representantes das empresas de comércio afirmam que não têm ligação com transportadoras e que foram multadas em valores muito acima do faturamento.
De acordo com a advogada Marcella Daibert, que representa uma rede de supermercados, 73 companhias estão nessa situação. Segundo ela, as empresas que faturam entre R$ 300 mil e 4 milhões estão sendo obrigadas a pagar de R$ 8 milhões.
Em junho, o ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o pagamento de multas às empresas por terem interditado vias públicas durante a paralisação dos caminhoneiros. À época, o ministro argumentou que a ordem e o bem-estar social estavam ameaçados e determinou o pagamento de R$ 715 milhões em multas.
Mas o advogado Manfredo Lessa, que representa locadoras de veículos, argumenta que carros de passeio das empresas foram multados. Por isso, pede a exclusão dessas empresas da lista de penalizadas.
O governo e o ministro Alexandre de Moraes descartam o perdão das multas. O magistrado já afirmou que é importante conscientizar todo o setor de transporte de carga e rodoviário que é direito deles a greve, mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade.
A advogada-Geral da União, Grace Mendonça, explica que a AGU não discute anistiar multas, até porque o Supremo Tribunal já foi claro em relação ao assunto. Segundo ela, a Advocacia-Geral deve propor ao STF que apresente às empresas um termo de compromissos para evitar que elas façam novas paralisações.
A AGU tem até o dia 10 para apresentar um posicionamento ao Supremo, quando Alexandre de Moraes volta a analisar o caso.
