A assessoria jurídica da ex-prefeita de João Monlevade, Simone Carvalho (PTB), rebateu nesta quarta-feira (27), a matéria divulgada amplamente na mídia local sobre o reajuste de 24,52% no Imposto Predial e Territorial (IPTU), neste ano na cidade.

Na manhã de ontem (26), a assessoria de comunicação da Prefeitura, enviou para todos os órgãos de imprensa, um release informando sobre o reajuste, afirmando que a ex-prefeita seria a responsável pelo aumento.

O advogado Tiago Duarte enviou para a redação do site O Popular, cópias da ata da reunião ocorrida no dia 18 de dezembro de 2020, com a participação de representantes da comissão da equipe de transição. No texto, a ex-prefeita afirma que o reajuste na Unidade Fiscal do Município de João Monlevade (UFMJM) foi solicitado por representantes do então governo eleito na Comissão de Transição. A ata diz que “foi definido pela Comissão do prefeito eleito o índice de correção de 24,5173% de IPTU e unidades ficais para janeiro/2021, correspondente à variação do IGP-M dos últimos doze meses, conforme previsto no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 04/2010). E a Comissão pretende discutir essa correção com a Comissão de Avaliação do Município e a Câmara Municipal em 2021”.

O documento enviado por Tiago Duarte contrapõe a afirmação do atual procurador jurídico do município, Hugo Lázaro Martins, que disse que o governo de Laércio Ribeiro tem “a obrigação de seguir o decreto do governo anterior para não haver renúncia de receita, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ao anunciar o reajuste, a atual administração enviou, junto ao release, uma cópia do decreto 148, de 28 de dezembro de 2020, que reajusta a UFMJM para R$233,92 a partir de 1º de janeiro de 2021.

Em nota a ex-prefeita diz que, “como conhecedor do Direito, Hugo Martins bem sabe que o referido decreto contendo a decisão da administração que iria entrar teria que ser editado ainda em 2020, face o princípio tributário da anterioridade. Também como conhecedor do direito, sabe que decreto é ato administrativo passível de revogação”. Anexo à nota, Simone encaminhou também a lista de presença da reunião de 18 de dezembro, na qual consta a presença do atual procurador.

Ainda segundo a ex-prefeita “a administração atual mente e oculta uma decisão tomada por ela, mesmo antes de assumir, e tenta, de forma deslavada, jogar a culpa na administração anterior”. Pouco depois, a ex-prefeita diz que “a mentira e tentativa da administração atual de jogar esse aumento nas costas da anterior me deixou estarrecida. […] É lamentável a postura da administração atual: não assumir o que decidiu e pior, se esconder e jogar a culpa na administração anterior. “Não foi prática de nossa administração o aumento de impostos; ela se pautou sempre por beneficiar o contribuinte; seja fazendo vários Refis, seja deixando de reajustar o IPTU como ocorreu no ano de 2019”, afirma a prefeita.

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