Ex-prefeito de Itabira, João Izael

A Justiça deferiu medida liminar solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Itabira, para bloquear R$ 2.094.558,28 do ex-prefeito, João Izael, de um ex-secretário de obras e de uma empreiteira do município da Região Central do Estado. O motivo são irregularidades constatadas na obra de pavimentação da estrada que liga a cidade aos distritos de Ipoema e Senhora do Carmo.

Inspeção realizada em 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) constatou irregularidades na execução da obra. O contrato, no valor de cerca de R$ 14 milhões, foi celebrado em dezembro de 2006. Noventa dias após a assinatura, foi firmado um termo aditivo impondo modificações significativas à contratação.

O motivo seria a alteração dos quantitativos de alguns itens da planilha de orçamento para adequação da obra, mas os prazos e os valores permaneceriam inalterados. Verificou-se que os itens foram redistribuídos, de forma que o valor, em reais, resultante desta operação, ficasse igual a zero, ou seja, o montante de decréscimo ficou em R$ 4.093.587,98, idêntico ao montante de acréscimo.

Pela análise da planilha, observou-se que foram alterados substancialmente diversos itens e que tal alteração se justificaria se tivesse havido uma mudança expressiva no projeto original contratado. A avaliação do TCE-MG salientou que o aditivo descaracterizou o objeto contratado. Todavia, não constou na documentação o projeto básico ou executivo que justificasse a necessidade das alterações.

O TCE-MG afirmou que, apesar de terem sido constatadas discrepâncias nos preços unitários, o preço final da obra, quando da assinatura do contrato, encontrava-se compatível com o de mercado. Porém, com a celebração do primeiro aditivo, em que houve a redistribuição dos serviços, os itens, cujos preços apresentaram-se discrepantes, tiveram suas quantidades aumentadas, gerando distorções no preço final da obra. Além disso, toda a redistribuição contribuiu para que o valor total da obra subisse em R$ 2.254.303,45.

Após questionados, os responsáveis pelo contrato não conseguiram explicar os motivos das alterações. O TCE-MG também realizou uma auditoria na execução da obra e constatou um dano efetivo ao erário de R$ 2.094.558,28. Além disso, uma análise realizada pelo MPMG revelou problemas no edital de licitação, que fazia várias exigências irregulares.

Ao final, o MPMG pede que seja apurada também a responsabilidade dos técnicos que fizeram as medições irregulares de execução da obra e que todos sejam condenados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa.

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