Ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani é preso após ordem judicial

Bejani foi condenado em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que o ex-prefeito praticou crime de corrupção passiva majorada e teria favorecido uma construtora, em 1990

Juiz de Fora/MG – O ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani, foi preso na manhã deste sábado (11), na casa dele, no Bairro Aeroporto, após cumprimento de ordem judicial. Ele chegou à delegacia pouco antes das 10h, foi ouvido pelo delegado, Rafael Gomes, passou por exames no Posto Médico Legal (PML) e foi conduzido à penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, por volta das 11h30.

Bejani foi condenado em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que considerou que o ex-prefeito praticou crime de corrupção passiva majorada e teria favorecido uma construtora, em 1990, após receber uma doação do proprietário da empresa.

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Delegado Rafael Gomes comandou a prisão de Bejani.

Delegado Rafael Gomes comandou a prisão de Bejani.

De acordo com Gomes, a equipe, com sete policiais, chegou até a casa de Bejani, no Bairro Aeroporto, por volta das 7h e não houve resistência no momento da prisão.

“Foi uma condenação determinada pelo STJ, que chegou até nós ontem, às 20h. Fizemos todas as formalidades locais e agora ele vai cumprir essa pena de mais de sete anos em regime fechado, na penitenciária. Ele estava em casa, com a família. Chegamos ao local, mostramos a ordem judicial e o conduzimos. Não houve resistência”, explicou o delegado.

O advogado de Bejani, Ricardo Fortuna, acompanhou o depoimento e explicou que a prisão aconteceu por um processo que ainda não foi julgado até o último trâmite e que a defesa confia na liberação dele.

“É uma pena provisória que não foi definitivamente julgada. Nós temos o habeas corpus no STF e acreditamos que o colegiado vá acolher, porque é uma pena totalmente passível de recursos e a própria procuradoria do Estado afirma que o processo é nulo e que o Bejani teve cerceado o seu direito de defesa. Ele recebeu essa prisão com equilíbrio e serenidade, mas, ao mesmo tempo, muito triste”, contou.

O próprio Bejani conversou com os jornalistas durante a prisão e se disse prejudicado por uma decisão tomada no STF, que ainda não tinha sido aplicada a ninguém no estado. “Só em Minas Gerais, tem mais de 300 (réus) que passaram pelo TJ e eu sou o primeiro no estado a cumprir uma jurisprudência criada no STJ. Isso me deixa um pouco aborrecido, mas tranquilo, porque não cometi crime nenhum. Vou ficar na penitenciária até que consigamos, através de recurso, a minha saída para continuar a minha vida”, disse.

Ele também questionou o direito de recorrer até a última instância pelo crime que está sendo acusado. “O que me estranha é que, na primeira instância, aqui em Juiz de Fora, consta na sentença do juiz que eu iria responder até a última instância. No Tribunal de Justiça (TJ), o julgamento que manteve a pena e diminuiu alguns meses de prisão, também consta que eu responderia em liberdade”, afirmou.

Entenda o caso
Em fevereiro de 2014, Bejani foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, em regime fechado, além do pagamento de multa de um salário mínimo por dia por 166 dias, pela 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora. Na ocasião, ficou comprovado que, durante a primeira administração de Bejani como chefe do Executivo, entre 1989 e 1992, ele teria recebido vantagens indevidas por beneficiar, através de licitações fraudulentas, uma construtora.

Segundo a denúncia do MPMG, em 1990, o proprietário da empresa teria doado um lote e dinheiro ao ex-prefeito que, em contrapartida, teria contratado a construtora para execução de três obras na cidade, afrontando os procedimentos licitatórios normais. Uma das obras seria referente a serviços de captação de águas, no Bairro Bandeirantes, e outras duas seriam construções das escolas municipais dos bairros Santa Cecília e São Geraldo.

O político recorreu da decisão, refutando as alegações de que a aquisição do terreno no loteamento, em junho de 1990, não foi feita por preço subfaturado e alegando que o depósito foi um empréstimo para ajudá-lo em um período de dificuldades financeiras, o que não se configuraria como doação, visto que foi feito em instituição bancária oficial.

Em fevereiro de 2015, o recurso foi parcialmente acatado pela 2* Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. No ato, a condenação foi mantida, mas houve redução da pena para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, também em regime fechado, além de pagamento de multa por 155 dias.

Fonte: G1 Zona da Mat

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