William Fraga, o Lila, durante lançamento de sua pré-candidatura a prefeito pelo PROS

O ex-prefeito de Antônio Dias, William Robson Marques Fraga, o Lila (PROS), teve parecer negado do Supremo Tribunal Federal (STF), em documento publicado no dia 30 de junho. Por meio de sua defesa, Lila requereu efeito suspensivo da decisão que o tornou inelegível, o que o impediria de disputar a eleição deste ano, em razão de condenação por improbidade administrativa.

O advogado do ex-prefeito, Mauro Bomfim, afirma que não houve julgamento do mérito e acredita no registro de candidatura. No dia 3 de julho, o PROS chegou a lançar a pré-candidatura de Lila a prefeito de Antônio Dias.

A decisão contra o ex-prefeito diz respeito a irregularidades em procedimentos de licitação para aquisição de peças de máquinas e veículos da frota municipal. Em sua defesa, Lila afirma que a manutenção da decisão do Tribunal gera prejuízo irreparável, na medida em que o torna inelegível para concorrer a qualquer cargo nas eleições municipais de 2016.

Em 20 de julho de 2010, foi publicado acórdão, por meio do qual Lila foi condenado por improbidade administrativa. No desempenho do cargo de prefeito do município de Antônio Dias, durante o ano de 2001, ele efetuou despesas em desconformidade com as normas da Lei n.º 4.320/64.

O ex-prefeito recorreu ao STF. Contudo, no entendimento de especialistas, para configurar inelegibilidade basta a decisão de 2ª instância, que condene os interessados na suspensão dos direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Sabendo desta inelegibilidade, Lila tentou suspendê-la para concorrer às eleições de 2016. Entretanto, o ministro Luís Roberto Barroso negou tal suspensão da inelegibilidade, o que o excluiria da disputa eleitoral deste pleito, determinando que seja ainda oficiado o TJMG a decisão.

Defesa
O advogado Mauro Bomfim destaca que existe um fato relacionado ao preenchimento de notas fiscais, mas que não resultaram nem em enriquecimento ilícito e nem em prejuízo ao erário, sendo apenas erro formal de preenchimento de notas sobre peças de veículos e fornecimento de serviços. Em razão disso, mesmo o Tribunal de Justiça tendo feito uma condenação, a defesa ingressou com dois recursos no STF. O primeiro deles, o ministro Luís Eduardo Barroso entendeu, numa decisão publicada na semana passada, que é preciso fazer um requerimento ao presidente do TJMG.

“Requeremos uma liminar e há um equívoco quando se diz que Lila errou. Ele pediu que a matéria fosse examinada pelo presidente do Tribunal e essa semana iremos despachar”, disse Bomfim. O segundo processo foi para que reconheça a prescrição, diante do tempo percorrido, por volta do ano de 2000, somando quase 16 anos.

“Nesse processo, requeremos que reconheça a prescrição. Ainda não foi devolvido, estamos com essa expectativa para possibilitar o registro do Lila. Foi só uma cautelar e não houve ainda julgamento do mérito e mesmo negando, o ministro Barroso manda que seja enviada ao Tribunal de Justiça. O processo foi remetido. Há possibilidade de candidatura, o ministro Barroso não deu a cautelar porque a defesa tem de se dirigir ao presidente do TJMG, Herbert Carneiro”, concluiu.

Fonte: Diário do Aço

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