Familiares agora podem agendar visitas e consultar dados de detentos on line

Estado lança sistema de informações que beneficiará 70 mil famílias de detentos

Além de atestado carcerário e agendamento de visitas, também será disponibilizada a consulta para saber se uma pessoa foi admitida no sistema prisional mineiro (Divulgação/Seap)

Agilidade, segurança e confiabilidade são as palavras que definem o novo sistema de informações disponibilizado para as famílias de mais de 70 mil presos que cumprem pena em Minas Gerais. Trata-se do Sistema Integrado de Gestão Prisional – o Sigpri (acessado por meio do endereço www.portalsigpri.mg.gov.br). O portal reunirá serviços importantes para familiares e advogados de presos que estão detidos em presídios e penitenciárias administradas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Desenvolvido pela Seap, por meio da Diretoria de Sistemas de Informação e Prodemge, o portal conta com um serviço essencial para o cidadão, que é a consulta, sem precisar sair de casa, para verificar se determinado indivíduo encontra-se preso em algum dos 200 presídios ou penitenciárias do Estado.

Antes do Sigpri o familiar tinha que recorrer às delegacias ou às próprias unidades prisionais para verificar se a pessoa desaparecida estava detida. Muitas vezes a família, por vergonha, não procurava as autoridades policias para pedir a verificação.

Agora o familiar, o advogado ou até mesmo um amigo poderá fazer a consulta no novo portal utilizando os dados básicos do procurado: nome completo, RG e nome da mãe. Na tela, caso a pessoa esteja presa, aparecerá em qual unidade ela se encontra e qual é o Núcleo de Assistência à Família (NAF) que a pessoa deve procurar para realizar o pedido de visita.

Atestado carcerário e pré-cadastro

Dois outros serviços também serão oferecidos ao cidadão: a emissão do atestado carcerário e o pré-cadastro para visitas. O atestado é um resumo da vida prisional de uma pessoa. Nele constam tempo de cumprimento da pena, faltas disciplinares, atividades de trabalho e estudo e, também, histórico das unidades prisionais nas quais o preso esteve.

O atestado carcerário é necessário para análise da concessão de benefícios previstos em lei, como por exemplo a saída temporária ou o auxílio-reclusão. Um dos principais anseios de um preso também é oficializado nesse atestado – a contagem de tempo dentro do sistema prisional – informação essencial para se obter uma progressão de regime ou mesmo o recebimento de um alvará de soltura.

Este documento vai reunir as informações de três atestados carcerários diferentes em um único atestado. Antes, para obter esses três documentos era necessário, muitas vezes, ir pessoalmente às unidades prisionais onde o indivíduo esteve ou aos Núcleos de Assistência às Famílias correspondentes.

Outra grande vantagem do Sigpri é a possibilidade de o familiar realizar o pré-cadastro da visitação no site. Neste caso o solicitante já poderá incluir todos os seus dados e informações necessárias no sistema. Ao chegar ao NAF o atendente apenas fará a verificação dos documentos resultando em atendimento ágil e eficiente, redução no tempo do atendimento e, por consequência, redução no tempo de espera.

Segurança

Para consultar se uma pessoa está presa, será preciso dispor das seguintes informações: nome completo, data de nascimento, RG e nome da mãe. Caso haja algum erro, o usuário tem três chances de inserir a informação correta, antes da consulta ser bloqueada. Para dar mais segurança, quem faz a consulta deve informar o seu CPF.

 

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