Nesta terça-feira (22), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o sistema de eleição dos deputados e vereadores para voto majoritário e que estabelece o fundo público para financiamento de campanhas pode ser votada no plenário da Câmara.

Por enquanto, segundo o relator da proposta, Vicente Cândido, do PT, há acordo para retirar do texto a destinação de 0,5% da receita corrente líquida da União, o que corresponde a R$ 3,6 bilhões, para o fundo público de financiamento de campanhas.

Com isso, será a Comissão Mista de Orçamento do Congresso quem definirá, a cada ano eleitoral, quanto dinheiro será destinado para as campanhas.

Não há acordo para mudança do sistema político. O texto prevê para 2018 voto majoritário, o chamado Distritão, quando são eleitos os candidatos mais votados, sem cálculo de votos de coligação.

Para 2022 está previsto o voto distrital misto para deputados, combinando voto majoritário e voto em lista preordenada.

Também na terça, uma comissão especial da Câmara pode aprovar o fim das coligações e a instituição de uma meta de desempenho para partidos, nas eleições. O objetivo é reduzir o número de legendas em funcionamento.

O debate sobre a reforma política também está sendo feito fora do Congresso. Na tarde de sábado (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) recebeu em sua residência oficial o presidente Michel Temer e Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a assessoria de Gilmar Mendes, o encontro serviu para discutir a mudança do sistema político brasileiro para parlamentarismo ou semipresidencialismo.

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