Guto Fonseca assume presidência interina da Câmara Municipal

Carlos Augusto Bicalho Fonseca “Guto” (PDT), assumiu de maneira interina a presidência da Câmara.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara, Carlos Augusto Bicalho Fonseca (Guto-PDT) assumiu na tarde da última quarta-feira (2), de maneira interina a presidência do Legislativo. Ele fica no lugar do presidente Juarez Camilo Carlos (PSDB), que permanece preso preventivamente, no presídio de Barão de Cocais, devido a indícios que apontam o envolvimento dele em crimes de corrupção.

A sessão de posse de Guto ocorreu às portas fechadas, no Plenarinho da Câmara. O vereador Geraldo Carneiro (DEM) assumiu a função de secretário “ad hoc” e leu a ata da reunião de ascensão do vice-presidente ao cargo de presidente. A reunião contou com a presença dos vereadores Luciano Pires (PHS), Wellington Resende (PP), Geraldo Magela Silva (PP) e Paulo Henrique da Rocha (PDT).

Carlos Augusto Fonseca esclareceu que devido à decisão judicial que suspendeu por mais de cinco dias o exercício do cargo do então presidente Juarez Camilo (PSDB), nos termos do art. 42, 2º do Regimento Interno da Câmara, ele assume todas as atribuições de presidente até o término do impedimento do presidente eleito em 1º de janeiro de 2017.

Ainda durante a reunião, outro assunto tratado pelos vereadores seria a data da convocação dos suplentes que estão em situação regular conforme o Tribunal Regional Eleitoral. Dos cinco, três já foram diplomados pelo Cartório Eleitoral e aguardam convocação da Câmara.

Vereadores são investigados por cerca de 50 crimes

Além de Juarez, continuam detidos preventivamente após a deflagração, na última semana, da operação Apollo 13 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil, os vereadores Ermelindo Francisco Ferreira (PSL) e Luiz Fernando Hosken Fonseca (PSL). Estão presos também os agentes públicos José Ladislau Ramos (ex-presidente da Câmara Municipal), Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva, Madson Geraldo Arcanjo, Willian da Silva Mota, Frederico Magalhães Ferreira e Philipe Lima Moreira.

A operação, realizada com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa que agia na casa legislativa, resultou, ainda, no cumprimento de nove mandados de condução coercitiva e vinte mandados de busca e apreensão.

As investigações sobre o grupo tiveram início em 2014, com a instauração de inquéritos civis pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, a partir de representações levadas ao órgão pela população. Conforme a promotora de Justiça Carla Rodrigues Fazuoli, surgiram fortes e graves indícios de atos ilegais praticados pelos investigados que se enquadravam em fatos típicos previstos no Código Penal, Lei de Licitações e Lei de Organização Criminosa.

Parlamentares, ex-parlamentares, servidores públicos e empresários são investigados pela prática de aproximadamente 50 crimes, que, segundo a promotora de Justiça, estariam sendo cometidos desde 2013. Entre as infrações, figuram integração à organização criminosa, embaraço às investigações, supressão de documentos, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, falsificação de documento público, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e frustração ou fraude mediante ajuste e outro expediente do caráter competitivo do procedimento licitatório. Também são objetos de investigação os gastos de aproximadamente meio milhão de reais com publicidade.

Intercepção telefônica

De acordo com Carla Fazuoli, no curso do inquérito policial instaurado para apurar a atuação criminosa, mostrou-se imprescindível a realização de interceptação telefônica dos principais investigados: o ex-presidente da Câmara, o atual presidente afastado, o ex-procurador da Câmara, outros três vereadores, dois servidores públicos e dois empresários, responsáveis pelas empresas contratadas irregularmente.

Perícia realizada na casa legislativa demonstrou que o valor efetivamente pago pela Câmara Municipal às firmas de aluguel de veículos não corresponde à real utilização do serviço. Conforme a casa legislativa, em 2015 e 2016, teriam sido percorridos o número astronômico de quase 522.400 quilômetros. Para demonstrar que a utilização dos veículos nos moldes dos contratos celebrados é absurda e irreal, os peritos afirmaram que a distância total percorrida pelos veículos daria para ir até a lua 1,36 vezes. Ou daria para dar a volta ao mundo 13,04 vezes.

“Conjugando-se os documentos juntados aos autos às provas testemunhais colhidas, à interceptação telefônica e à realização de perícia, mostrou-se cristalina a existência de uma organização criminosa que atuava na Câmara Municipal de Santa Bárbara para o cometimento de diversos crimes em prejuízo ao erário. Além disso, os membros da organização passaram a atrapalhar as investigações do inquérito policial, buscando a impunidade de seus membros”, afirma a promotora de Justiça.

Segundo Carla, também há indícios de que outros vereadores, não associados à organização criminosa, tenham praticado crimes graves em 2013 e 2014. “Trata-se de um outro núcleo de agentes que também pratica crimes em razão da função pública desenvolvida”. O MPMG aguarda a conclusão do inquérito policial para tomar as providenciava cabíveis.

 

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