O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou no dia 31 de outubro deste ano, a portaria de número 78/2016 que proíbe todo o tipo de pesca na bacia do Rio Doce no estado de Minas Gerais no período de piracema. Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, apenas a pesca científica e na modalidade de pesque e solte poderá ser praticada com a devida autorização emitida pelo órgão responsável.

O diretor geral do IEF responsável pela regulamentação e preservação e a conservação dos recursos pesqueiros, visando assegurar o equilíbrio ecológico e a biodiversidade no nosso estado, devido à tragédia ocorrida no ano passado quando se rompeu a Barragem do Fundão da Mineradora SAMARCO, que causou uma grande mortalidade de peixes e colocou várias espécies ameaçadas de extinção comprometendo a cadeia alimentar de toda comunidade aquática, determinou a proibição de todos os tipos de pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

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Os militares da Polícia de Meio Ambiente alerta aos pescadores que as fiscalizações serão intensificadas em toda região de Itabira, os infratores serão presos e encaminhados para a delegacia de Polícia Civil e ainda estão sujeitos às sanções previstas no Decreto Estadual 44.844 de 25 de Junho de 2008, que prevê multa.

Segundo a polícia, o transporte de pescados neste período do ano só poderá ser feito caso a pessoa esteja portando o documento que identifique a origem dos peixes, se o pescado não tiver sua origem comprovada pelos estabelecimentos cadastrados, à mercadoria será apreendida.

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Deixar de fornecer de prova de origem e / ou guia de transporte origem / destino do pescado ao adquirente do produto, para fins de acobertamento deste é infração prevista por lei e poderá gerar multa. O documento de controle emitido pelo pescador profissional, para fins de controle deverá conter numeração sequencial, a quantidade de pescado em quilo, por identificação da fonte fornecedora e data da aquisição, além de outros dados julgado úteis pelo órgão ambiental.

O empreender para obter o bloco de guias para transporte de pescado deverá estar cadastrado no IEF e atender o disposto na legislação pertinente conforme estipular o órgão.

 

Fonte: Thalles Benício

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