O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou no dia 31 de outubro deste ano, a portaria de número 78/2016 que proíbe todo o tipo de pesca na bacia do Rio Doce no estado de Minas Gerais no período de piracema. Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, apenas a pesca científica e na modalidade de pesque e solte poderá ser praticada com a devida autorização emitida pelo órgão responsável.

O diretor geral do IEF responsável pela regulamentação e preservação e a conservação dos recursos pesqueiros, visando assegurar o equilíbrio ecológico e a biodiversidade no nosso estado, devido à tragédia ocorrida no ano passado quando se rompeu a Barragem do Fundão da Mineradora SAMARCO, que causou uma grande mortalidade de peixes e colocou várias espécies ameaçadas de extinção comprometendo a cadeia alimentar de toda comunidade aquática, determinou a proibição de todos os tipos de pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Os militares da Polícia de Meio Ambiente alerta aos pescadores que as fiscalizações serão intensificadas em toda região de Itabira, os infratores serão presos e encaminhados para a delegacia de Polícia Civil e ainda estão sujeitos às sanções previstas no Decreto Estadual 44.844 de 25 de Junho de 2008, que prevê multa.

Segundo a polícia, o transporte de pescados neste período do ano só poderá ser feito caso a pessoa esteja portando o documento que identifique a origem dos peixes, se o pescado não tiver sua origem comprovada pelos estabelecimentos cadastrados, à mercadoria será apreendida.

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Deixar de fornecer de prova de origem e / ou guia de transporte origem / destino do pescado ao adquirente do produto, para fins de acobertamento deste é infração prevista por lei e poderá gerar multa. O documento de controle emitido pelo pescador profissional, para fins de controle deverá conter numeração sequencial, a quantidade de pescado em quilo, por identificação da fonte fornecedora e data da aquisição, além de outros dados julgado úteis pelo órgão ambiental.

O empreender para obter o bloco de guias para transporte de pescado deverá estar cadastrado no IEF e atender o disposto na legislação pertinente conforme estipular o órgão.

 

Fonte: Thalles Benício

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